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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 230 normas encontradas.
LEI 9257/2019 - LEI
Prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização correlata.
Matéria Legislativa: PL 12763/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9192/2019 - LEI
Institui o “Projeto AMIGOS DA CIDADE”, de manutenção voluntária de escolas e outros próprios públicos municipais.
Matéria Legislativa: PL 12783/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9119/2018 - LEI
Institui o Programa ''EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO''.
Matéria Legislativa: PL 12178/2017
Situação: EM VIGOR
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LEI 9086/2018 - LEI
Exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.
Matéria Legislativa: PL 12639/2018
Situação: SUB JUDICE (SEM LIMINAR)
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LEI 9071/2018 - LEI
Institui medidas de prevenção à violência contra educadores na rede municipal de ensino fundamental.
Matéria Legislativa: PL 12558/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9062/2018 - LEI
Institui o Programa de Distribuição da “Constituição em Miúdos” na rede de ensino.
Matéria Legislativa: PL 12523/2018
Situação: EM VIGOR
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LEI 9038/2018 - LEI
Altera a Lei 5.563/2000, que criou o Perímetro Escolar, para ampliar o rol de vedações à instalação de estabelecimentos comerciais na área e fixar sanções.
Matéria Legislativa: PL 12534/2018
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9321/2019
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LEI 9034/2018 - LEI
Institui, nas escolas públicas e privadas, o “Programa de Mobilização e Conscientização sobre a Lei Maria da Penha” (primeira semana de agosto).
Matéria Legislativa: PL 12559/2018
Situação: EM VIGOR
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LEI 9003/2018 - LEI
Altera a Lei 8.185/14, para reformular o Programa de Estágio Remunerado; e atribui competências correlatas à Unidade de Gestão de Educação.
Matéria Legislativa: PL 12585/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8997/2018 - LEI
Institui o "PROGRAMA ESCOLA SEGURA", de divulgação, em escolas, de técnicas de primeiros socorros, prevenção a incêndios e controle de pânico.
Matéria Legislativa: PL 12542/2018
Situação: EM VIGOR
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LEI 8980/2018 - LEI
Institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
Matéria Legislativa: PL 12116/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8975/2018 - LEI
Institui o Programa "LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA", de combate à evasão escolar.
Matéria Legislativa: PL 12432/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 29/01/2020, às 05h05m
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