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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 227 normas encontradas.
LEI 9086/2018 - LEI
Exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.
Matéria Legislativa: PL 12639/2018
Situação: EM VIGOR
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LEI 9071/2018 - LEI
Institui medidas de prevenção à violência contra educadores na rede municipal de ensino fundamental.
Matéria Legislativa: PL 12558/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9062/2018 - LEI
Institui o Programa de Distribuição da “Constituição em Miúdos” na rede de ensino.
Matéria Legislativa: PL 12523/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9038/2018 - LEI
Altera a Lei 5.563/2000, que criou o Perímetro Escolar, para ampliar o rol de vedações à instalação de estabelecimentos comerciais na área e fixar sanções.
Matéria Legislativa: PL 12534/2018
Situação: EFICÁCIA SUSPENSA
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LEI 9034/2018 - LEI
Institui, nas escolas públicas e privadas, o “Programa de Mobilização e Conscientização sobre a Lei Maria da Penha” (primeira semana de agosto).
Matéria Legislativa: PL 12559/2018
Situação: EM VIGOR
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LEI 9003/2018 - LEI
Altera a Lei 8.185/14, para reformular o Programa de Estágio Remunerado; e atribui competências correlatas à Unidade de Gestão de Educação.
Matéria Legislativa: PL 12585/2018
Situação: EM VIGOR
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LEI 8997/2018 - LEI
Institui o "PROGRAMA ESCOLA SEGURA", de divulgação, em escolas, de técnicas de primeiros socorros, prevenção a incêndios e controle de pânico.
Matéria Legislativa: PL 12542/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8980/2018 - LEI
Institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
Matéria Legislativa: PL 12116/2016
Situação: EM VIGOR
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LEI 8975/2018 - LEI
Institui o Programa "LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA", de combate à evasão escolar.
Matéria Legislativa: PL 12432/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8959/2018 - LEI
Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Prevenção ao Álcool e outros Entorpecentes; e revoga a Lei 3.728/1991, correlata.
Matéria Legislativa: PL 12464/2018
Situação: EM VIGOR
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LEI 8938/2018 - LEI
Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola.
Matéria Legislativa: PL 12500/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8908/2018 - LEI
Altera a Lei 5.728/01, para modificar remuneração e cota de estagiários da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Matéria Legislativa: PL 12468/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 23/08/2019, às 13h36m
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