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Decreto do Executivo nº 14609, de 03/05/1995
DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ATIVIDADE DO AMBULANTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 13444, de 30/06/1993
REGULAMENTA A LEI 4.092/93, QUE EXIGE AFIXAÇÃO, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, DE PLACA INFORMATIVA DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 4092, de 19/01/1993
Decreto do Executivo nº 12483, de 03/01/1992
REGULAMENTA A LEI 3.455/89, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROIBIR VENDA DA "COLA DE SAPATEIRO" A MENORES DE DEZOITO ANOS.
Situação:
Prejudicada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3455, de 17/10/1989
Decreto do Executivo nº 12287, de 02/10/1991
REGULAMENTA A LEI 3.727/91, QUE EXIGE SERVIÇO MÉDICO DE AMBULATÓRIO OU PRONTO-SOCORRO NOS "SHOPPING CENTERS".
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3727, de 14/05/1991
Decreto do Executivo nº 10288, de 23/08/1988
REGULAMENTA A II FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO DE JUNDIAÍ.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 10251, de 03/08/1988
REGULAMENTA A LEI 3.168, DE 02 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3168, de 02/05/1988
Decreto do Executivo nº 9763, de 22/10/1987
REGULAMENTA A LEI 2.367/79, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Decreto do Executivo nº 8631, de 21/03/1986
REGULAMENTA A LEI 2.367/79, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Decreto do Executivo nº 4512, de 25/10/1977
REGULAMENTA A LEI 1.822/71, QUE REGULA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 1822, de 29/06/1971
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6759, de 27/11/2006
Decreto Legislativo nº 1359, de 23/08/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.293/09, QUE EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE QUE LIDAM COM ALIMENTOS PARA CONSUMO, CONTROLE DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS.
Matéria:
PDL 1429/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7293, de 02/06/2009
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1279, de 08/09/2009
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.884/07, QUE OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAR O COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS-CBM PARA CONSULTA PÚBLICA.
Matéria:
PDL 1339/2009
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6884, de 22/08/2007
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1225, de 17/03/2009
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 426/05, QUE VEDA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS.
Matéria:
PDL 1282/2009
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei Complementar nº 426, de 22/08/2005
Texto Original
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