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Lei nº 1421, de 14/04/1967
ALTERA A LEI 1.403/56, SOBRE PREÇO DE CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO.
Matéria:
PL 2005/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1377, de 07/10/1966
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1225/65, QUE AUTORIZA FACULTAR AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS JUNTO ÀS VIAS PÚBLICAS EXECUTAR SUA PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 1929/1966
- José Pereira Paschoa
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 1225, de 10/05/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1772, de 30/12/1970
Texto Original
Lei nº 1373, de 20/09/1966
PROIBE INSTALAÇÕES, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES CONSTANTES DA ZONA "A" ESTABELECIDA NO ART. 1º. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
Matéria:
PL 1874/1965
- Archippo Fronzaglia Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1351, de 16/05/1966
ALTERA A LEI 1.235/65, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE ESTRADAS E RETALHAMENTO DE GLEBAS.
Matéria:
PL 1843/1965
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1342, de 01/04/1966
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
Matéria:
PL 1827/1965
- Paulo Ferraz dos Reis
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 1628, de 21/10/1969
2 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 1313, de 23/12/1965
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MUROS EM TORNO DO PRÉDIO DO COLÉGIO DR. JOSÉ ROMEIRO PEREIRA.
Matéria:
PL 1803/1965
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1266, de 08/10/1965
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
Matéria:
PL 1692/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [49]:
1 - Alteração
Lei nº 1342, de 01/04/1966
2 - Alteração
Lei nº 1870, de 27/12/1971
3 - Alteração
Lei nº 2153, de 21/01/1976
4 - Alteração
Lei nº 2505, de 14/08/1981
5 - Alteração
Lei nº 2644, de 01/09/1983
6 - Alteração
Lei nº 2675, de 21/12/1983
7 - Alteração
Lei nº 2735, de 29/08/1984
8 - Alteração
Lei nº 2745, de 21/09/1984
9 - Alteração
Lei nº 2785, de 17/12/1984
10 - Alteração
Lei nº 2802, de 06/03/1985
11 - Alteração
Lei nº 2848, de 05/06/1985
12 - Alteração
Lei nº 2868, de 22/07/1985
13 - Alteração
Lei nº 2915, de 14/11/1985
14 - Alteração
Lei nº 3012, de 13/11/1986
15 - Alteração
Lei nº 3019, de 03/12/1986
16 - Alteração
Lei nº 3041, de 05/03/1987
17 - Alteração
Lei nº 3070, de 11/06/1987
18 - Alteração
Lei nº 3108, de 14/10/1987
19 - Alteração
Lei nº 3178, de 12/05/1988
20 - Alteração
Lei nº 3316, de 29/11/1988
21 - Alteração
Lei nº 3336, de 09/12/1988
22 - Alteração
Lei nº 3389, de 22/05/1989
23 - Alteração
Lei nº 3392, de 24/05/1989
24 - Alteração
Lei nº 3446, de 19/09/1989
25 - Alteração
Lei nº 3471, de 25/10/1989
26 - Alteração
Lei nº 3516, de 22/03/1990
27 - Alteração
Lei nº 3518, de 27/03/1990
28 - Alteração
Lei Complementar nº 6, de 13/07/1990
29 - Alteração
Lei Complementar nº 15, de 26/12/1990
30 - Alteração
Lei Complementar nº 32, de 10/10/1991
31 - Alteração
Lei Complementar nº 47, de 31/03/1992
32 - Alteração
Lei Complementar nº 50, de 06/05/1992
33 - Alteração
Lei Complementar nº 61, de 17/12/1992
34 - Alteração
Lei Complementar nº 69, de 19/04/1993
35 - Alteração
Lei Complementar nº 72, de 06/05/1993
36 - Alteração
Lei Complementar nº 77, de 31/05/1993
37 - Alteração
Lei Complementar nº 85, de 26/08/1993
38 - Alteração
Lei Complementar nº 95, de 28/12/1993
39 - Alteração
Lei Complementar nº 97, de 08/02/1994
40 - Alteração
Lei Complementar nº 106, de 13/07/1994
41 - Alteração
Lei Complementar nº 108, de 22/09/1994
42 - Alteração
Lei Complementar nº 127, de 03/01/1995
43 - Alteração
Lei Complementar nº 129, de 03/01/1995
44 - Alteração
Lei Complementar nº 136, de 01/03/1995
45 - Alteração
Lei Complementar nº 137, de 01/03/1995
46 - Alteração
Lei Complementar nº 139, de 07/03/1995
47 - Alteração
Lei Complementar nº 141, de 29/03/1995
48 - Alteração
Lei Complementar nº 150, de 30/05/1995
49 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 1265, de 08/10/1965
ALTERA A LEI 915/61, SOBRE LOTEAMENTOS.
Matéria:
PL 1770/1965
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 915, de 19/06/1961
Texto Original
Lei nº 1247, de 24/08/1965
AUTORIZA DOAÇÃO, À FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, DAS PEDRAS NECESSÁRIAS À CONTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À ESCOLA SUPERIOR.
Matéria:
PL 1821/1965
- Joaquim Candelário de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1240, de 10/08/1965
PREVÊ COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE HIDRÔMETRO, PELA PREFEITURA, EM TODAS AS LIGAÇÕES DE ÁGUA FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 1725/1964
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 992, de 23/03/1962
Texto Original
Lei nº 1235, de 02/07/1965
DISPÕE SOBRE ABERTURAS DE ESTRADAS E OS RETALHAMENTOS DE GLEBAS EM CHÁCARAS OU SIMILARES ALÉM DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 1717/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1225, de 10/05/1965
AUTORIZA FACULTAR AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS JUNTO ÀS VIAS PÚBLICAS EXECUTAR SUA PAVIMENTAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 1626/1964
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Revoga
Lei nº 375, de 08/03/1955
2 - Revoga
Lei nº 900, de 19/04/1961
3 - Revoga
Lei nº 956, de 03/11/1961
4 - Revoga
Lei nº 1097, de 26/04/1963
5 - Revoga
Lei nº 1184, de 02/10/1964
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 1377, de 07/10/1966
2 - Revogação
Lei nº 1772, de 30/12/1970
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