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Lei nº 2484, de 27/05/1981
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMITIR O COMÉRCIO AMBULANTE DE RASPAS DE GELO ("RASPADINHA"), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 3444/1980
- José Rivelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9340, de 29/11/2019
Texto Original
Lei nº 2469, de 20/03/1981
REVOGA, COM RESSALVA, DISPOSITIVO DA LEI 2.281/77 QUE PREVIA FUNCIONAMENTO DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E MERCEARIAS EM FERIADOS.
Matéria:
PL 3438/1980
- Ariovaldo Alves
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 2281, de 30/11/1977
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 2566, de 30/03/1982
Texto Original
Lei nº 2380, de 05/12/1979
REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNE VERDE.
Matéria:
PL 3368/1979
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3184, de 01/06/1988
Texto Original
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Disciplina o funcionamento das feiras livres.
Matéria:
PL 3280/1978
- André Benassi
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Revoga
Lei nº 1862, de 26/11/1971
2 - Revoga
Lei nº 1893, de 09/02/1972
3 - Revoga
Lei nº 1971, de 02/03/1973
4 - Revoga
Lei nº 1993, de 08/06/1973
5 - Revoga
Lei nº 2061, de 25/04/1974
Vinculação Passiva [16]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 5958, de 03/09/1981
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7501, de 23/08/1984
3 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7669, de 30/11/1984
4 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 8631, de 21/03/1986
5 - Alteração
Lei nº 2963, de 13/06/1986
6 - Alteração
Lei nº 2990, de 20/08/1986
7 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 9763, de 22/10/1987
8 - Alteração
Lei nº 3417, de 13/07/1989
9 - Alteração
Lei nº 3429, de 28/08/1989
10 - Alteração
Lei nº 4111, de 06/04/1993
11 - Alteração
Lei nº 4572, de 02/05/1995
12 - Alteração
Lei nº 5169, de 01/09/1998
13 - Alteração
Lei nº 5256, de 17/05/1999
14 - Alteração
Lei nº 6511, de 11/02/2005
15 - Alteração
Lei nº 6541, de 12/05/2005
16 - Alteração
Lei nº 7117, de 11/08/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2355, de 08/06/1979
TRANSFORMA O ENTREPOSTO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.294/65, EM SERVIÇO DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL-SERAMU.
Matéria:
PL 3283/1978
- Jorge Roque de Moura
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1294, de 22/11/1965
Texto Original
Lei nº 2324, de 26/10/1978
FIXA DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE BARRACAS DE VENDA DE FRUTAS INSTALADAS EM RUAS E AVENIDAS.
Matéria:
PL 3264/1978
- José Rivelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2321, de 15/09/1978
ALTERA A LEI 1.822/71, PARA FIXAR DISTÂNCIA ENTRE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS INSTALADAS NO MESMO PASSEIO.
Matéria:
PL 3235/1978
- Lázaro de Almeida
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1822, de 29/06/1971
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6759, de 27/11/2006
Texto Original
Lei nº 2307, de 07/06/1978
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTA DE PREÇOS DEFRONTE DA PORTA DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS DE DIVERSÕES NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Matéria:
PL 3223/1978
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2305, de 07/06/1978
REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE MERCEARIAS.
Matéria:
PL 3215/1977
- Elio Zillo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2281, de 30/11/1977
REGULA O FUNCIONAMENTO DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E MERCEARIAS EM HORÁRIO ESPECIAL E FERIADOS; E DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM DOMINGOS E FERIADOS.
Matéria:
PL 3154/1977
- Edmar Correia Dias
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 2469, de 20/03/1981
Texto Original
Lei nº 2120, de 15/07/1975
FIXA EXIGÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO EVENTUAL DE VENDA DE FOGOS.
Matéria:
PL 2956/1975
- Carlos Ungaro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4570, de 02/05/1995
Texto Original
Lei nº 2061, de 25/04/1974
ALTERA A LEI 1.862/71, SOBRE FEIRAS-LIVRES.
Matéria:
PL 2814/1973
- Elio Zillo
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1862, de 26/11/1971
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Texto Original
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