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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 370 normas encontradas.
LEI 1640/1969 - LEI
AUTORIZA PERMITIR À DECA S/A, A TÍTULO PRECÁRIO, A ÁREA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE TUBULAÇÃO DE VAPOR SOB O LEITO DA RUA ELOY CHAVES.
Matéria Legislativa: PL 2318/1969
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1628/1969 - LEI
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS.
Matéria Legislativa: PL 2284/1969
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 174/1996
Texto original
LEI 1625/1969 - LEI
ALTERA A LEI 1.266/65 - CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
Matéria Legislativa: PL 2314/1969
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 174/1996
Texto original
LEI 1619/1969 - LEI
OBRIGA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PARA UM VEÍCULO POR APARTAMENTO EM PRÉDIOS DA ZONA URBANA.
Matéria Legislativa: PL 2272/1969
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 174/1996
 Revogada pelo(a) LEI 2507/1981
Texto original
LEI 1603/1969 - LEI
CONCEDE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A CONSTRUÇÕES QUE SATISFAÇAM AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HABITABILIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 2291/1969
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 174/1996
Texto original
LEI 1590/1969 - LEI
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
Matéria Legislativa: PL 2262/1969
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 174/1996
Texto original
LEI 1588/1969 - LEI
PREVÊ TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE TERRENO DA CLASSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA A CLASSE DE BEM PÚBLICO DOMINIAL.
Matéria Legislativa: PL 2263/1969
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1571/1968 - LEI
PREVÊ REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NA PARALISAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, POR QUALQUER MOTIVO.
Matéria Legislativa: PL 2154/1968
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 174/1996
Texto original
LEI 1534/1968 - LEI
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE JUNDIAÍ, SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO.
Matéria Legislativa: PL 2182/1968
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1530/1968 - LEI
AUTORIZA CONTRATO COM A FIRMA PLANIDRO - CONSULTORES DE ENGENHARIA HIDRÁULICA E SANITÁRIA LTDA., PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ESGOTOS E RESPECTIVO PROJETO DA REDE.
Matéria Legislativa: PL 2171/1968
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 1586/1969
Texto original
LEI 1524/1968 - LEI
AUTORIZA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS MARGINAIS À VIA ANHANGUERA.
Matéria Legislativa: PL 2177/1968
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1513/1968 - LEI
DISPENSA, DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE TÉCNICAS DE PROFISSIONAL HABILITADO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS E PEQUENAS REFORMAS.
Matéria Legislativa: PL 2076/1967
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 174/1996
Texto original

Consulta gerada em 13/08/2020, às 16h47m
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