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Lei nº 433, de 27/10/1955
DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA SITUADOS NA VILA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 591/1955
- Alberto da Costa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 432, de 27/10/1955
ALTERA A LEI 128/51, PARA MODIFICAR RECUO MÍNIMO EXIGIDO PARA CONSTRUÇÕES NA REGIÃO QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria:
PL 593/1955
- Comissão de Obras e Serviços Públicos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 128, de 08/08/1951
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 558, de 11/04/1957
Texto Original
Lei nº 420, de 29/08/1955
REGULA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS NAS ZONAS URBANA E RURAL.
Matéria:
PL 553/1955
- Omair Zomignani
Situação:
Revogada
Texto Original
Lei nº 415, de 05/07/1955
CONSIDERA RESIDENCIAL A ÁREA DO "JARDIM ANA MARIA", SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria:
PL 586/1955
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 316, de 15/12/1953
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
Matéria:
PL 453/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 289, de 24/10/1953
INCLUI NA ZONA RESIDENCIAL ÁREA SITUADA NA CHÁCARA URBANA.
Matéria:
PL 421/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 128, de 08/08/1951
EXIGE RECUO MÍNIMO PARA CONSTRUÇÕES NA REGIÃO QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria:
PL 236/1951
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 432, de 27/10/1955
2 - Revogação
Lei nº 558, de 11/04/1957
Texto Original
Lei nº 127, de 08/08/1951
FIXA APLICAÇÃO DE NORMAS ESTADUAIS PARA CONSTRUÇÕES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ, PROXIMIDADES DA VIA DE LIGAÇÃO DA CIDADE À VIA ANHANGÜERA.
Matéria:
PL 235/1951
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 101, de 28/11/1950
ALTERA O DECRETO-LEI 308/40, PARA REDEFINIR A ZONA SUBURBANA.
Matéria:
PL 218/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9212, de 11/06/2019
Texto Original
Lei nº 31, de 18/04/1949
EXIGE CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS EM IMÓVEIS DOTADOS DE GUIAS E SARJETAS.
Matéria:
PL 79/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - None
Lei nº 835, de 24/05/1960
Texto Original
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