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Lei nº 128, de 08/08/1951
EXIGE RECUO MÍNIMO PARA CONSTRUÇÕES NA REGIÃO QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria:
PL 236/1951
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 432, de 27/10/1955
2 - Revogação
Lei nº 558, de 11/04/1957
Texto Original
Lei nº 127, de 08/08/1951
FIXA APLICAÇÃO DE NORMAS ESTADUAIS PARA CONSTRUÇÕES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ, PROXIMIDADES DA VIA DE LIGAÇÃO DA CIDADE À VIA ANHANGÜERA.
Matéria:
PL 235/1951
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 101, de 28/11/1950
ALTERA O DECRETO-LEI 308/40, PARA REDEFINIR A ZONA SUBURBANA.
Matéria:
PL 218/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9212, de 11/06/2019
Texto Original
Lei nº 31, de 18/04/1949
EXIGE CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS EM IMÓVEIS DOTADOS DE GUIAS E SARJETAS.
Matéria:
PL 79/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - None
Lei nº 835, de 24/05/1960
Texto Original
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