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Lei nº 6668, de 12/04/2006
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES" PARA ATENDER O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUNDIAÍ; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 1.050.000,00).
Matéria:
PL 9538/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 6780, de 08/03/2007
2 - Alteração
Lei nº 6883, de 16/08/2007
Texto Original
Lei nº 6555, de 14/06/2005
PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 9304/2005
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1097, de 24/10/2006
Texto Original
Lei nº 6445, de 19/11/2004
EXIGE DAS MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, O REGISTRO DO ÍNDICE APGAR NO PRONTUÁRIO DO RECÉM-NASCIDO E NO CARTÃO DA CRIANÇA.
Matéria:
PL 9199/2004
- Cláudio Ernani Marcondes de Miranda
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6347, de 15/06/2004
Exige a afixação de cartazes com orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre-DPVAT, nos estabelecimentos privados de saúde.
Matéria:
PL 8807/2003
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 6673, de 25/04/2006
2 - Alteração
Lei nº 8095, de 25/11/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 6346, de 08/06/2004
CRIA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA. [DURANTE O PERÍODO DO INVERNO]
Matéria:
PL 8428/2002
- João Fernando Chaves Rodrigues
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 7015, de 26/02/2008
2 - Norma correlata
Decreto Legislativo nº 1348, de 15/03/2011
Texto Original
Lei nº 6195, de 04/12/2003
AUTORIZA CONTRATO DE MÚTUO, CESSÃO DE CRÉDITO E OUTRAS OBRIGAÇÕES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A FAVOR DO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
Matéria:
PL 8988/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6180, de 26/11/2003
CONDICIONA LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA A FIXAREM EM LUGAR DE DESTAQUE QUADRO INFORMATIVO COM CONTEÚDO PREVENTIVO ÀS DROGAS E CONSEQUËNCIAS DE SEU USO.
Matéria:
PL 8139/2001
- Sílvio Ermani
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9514, de 19/10/2020
Texto Original
Lei nº 6161, de 07/11/2003
PREVÊ AFIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME SCREENING NEONATAL E.I.M. ("TESTE DO PEZINHO") EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 8651/2002
- Neizy Martins de Oliveira Cardoso
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6091, de 16/07/2003
Regula o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD. [E cria o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas-FUNREMAD, no Gabinete do Prefeito]
Matéria:
PL 8875/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 7518, de 15/07/2010
2 - Alteração
Lei nº 7703, de 17/06/2011
3 - Revogação
Lei nº 9457, de 10/07/2020
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 6076, de 04/06/2003
Exige macas para obesos nos hospitais e dá providência correlata.
Matéria:
PL 8507/2002
- Ivan Perini
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 7013, de 19/02/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 6020, de 07/04/2003
PERMITE AO PAI ASSISTIR AO PARTO REALIZADO EM HOSPITAIS E MATERNIDADES CONVENIADOS COM O SUS.
Matéria:
PL 8488/2002
- Cláudio Ernani Marcondes de Miranda
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 5816, de 04/06/2002
ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FACULTAR À COMUNIDADE O DIREITO DE ASSISTIR E PARTICIPAR DAS PALESTRAS DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ESCLARECIMENTO DOS MALES DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Matéria:
PL 8137/2001
- José Aparecido Marcussi
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2438, de 07/11/1980
Texto Original
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