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Lei nº 2785, de 17/12/1984
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA ADOTAR EM CARÁTER SUPLETIVO O "CÓDIGO SANITÁRIO" ESTADUAL.
Matéria:
PL 3955/1984
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2745, de 21/09/1984
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO E AS LEIS 1.493/67 E 2.136/75, PARA MODIFICAR EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS RELATIVAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Matéria:
PL 3840/1984
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
2 - Altera
Lei nº 1493, de 19/12/1967
3 - Altera
Lei nº 2136, de 29/09/1975
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2735, de 29/08/1984
ALTERA O ART. 4.6.3.01 DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER EXAME PELO CONCESSIONÁRIO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO TELEFÔNICA DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA CONVÊNIO COM TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP.
Matéria:
PL 3746/1983
- Pedro Osvaldo Beagim
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 106, de 13/07/1994
2 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2729, de 17/07/1984
ALTERA A LEI 2.545, PARA PERMITIR REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, E REABRE O PRAZO PARA SUA APLICAÇÃO.
Matéria:
PL 3819/1983
- Rolando Giarolla
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2545, de 10/11/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2719, de 13/07/1984
ALTERA O ART. 3º. DA LEI 2.506/81, PARA REGULAR O AVANÇO DE TAPUMES SOBRE A CALÇADA.
Matéria:
PL 3841/1984
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2506, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2697, de 23/04/1984
PERMITE EXECUÇÃO DE BENFEITORIA EM IMÓVEL PÚBLICO POR INICIATIVA PARTICULAR, COM INSCRIÇÃO INDICATIVA DESSE ATO.
Matéria:
PL 3767/1983
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2675, de 21/12/1983
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO 1.3.3 (APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS).
Matéria:
PL 3782/1983
- Antonio Fernandes Panizza
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2673, de 30/11/1983
Institui o “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias”; e revoga leis correlatas.
Matéria:
PL 3778/1983
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [7]:
1 - Revoga
Lei nº 2238, de 06/06/1977
2 - Revoga
Lei nº 2350, de 30/05/1979
3 - Revoga
Lei nº 2351, de 01/06/1979
4 - Revoga
Lei nº 2422, de 04/09/1980
5 - Revoga
Lei nº 2529, de 17/11/1981
6 - Revoga
Lei nº 2585, de 01/07/1982
7 - Revoga
Lei nº 2646, de 02/09/1983
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alteração
Lei nº 4620, de 08/09/1995
2 - Norma correlata
Lei nº 4876, de 14/10/1996
3 - Alteração
Lei nº 9371, de 18/12/2019
4 - Alteração
Lei nº 9508, de 08/10/2020
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2659, de 26/09/1983
ALTERA A LEI 2.545/81, PARA ESTENDER AO CASO QUE ESPECIFICA REABERTURA DE PRAZO PREVISTO NA LEI 2.633/83 PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Matéria:
PL 3779/1983
- José Geraldo Martins da Silva
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 2545, de 10/11/1981
2 - Altera
Lei nº 2633, de 16/05/1983
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2649, de 05/09/1983
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2.562/82, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS.
Matéria:
PL 3721/1983
- Lázaro Rosa
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2562, de 05/03/1982
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 9449, de 20/05/1987
2 - Revogação
Lei nº 3705, de 10/04/1991
Texto Original
Lei nº 2646, de 02/09/1983
ALTERA A LEI 2.238/77, PARA PREVER PAGAMENTO ANTECIPADO PELO OPTANTE E REPARCELAMENTO DO DÉBITO DO NÃO-OPTANTE DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIA TRANSITÓRIA.
Matéria:
PL 3736/1983
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2238, de 06/06/1977
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2673, de 30/11/1983
Texto Original
Lei nº 2644, de 01/09/1983
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA INCLUIR NA SUA COMISSÃO REPRESENTANTES DO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Matéria:
PL 3751/1983
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
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