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Lei nº 7031, de 07/04/2008
ALTERA A LEI 6.964/07 - QUE PREVÊ, NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, RESERVA DE VAGA PARA IDOSOS -, PARA CONSIDERAR IDOSO O MAIOR DE SESSENTA ANOS.
Matéria:
PL 9944/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6964, de 26/11/2007
Texto Original
Lei nº 6964, de 26/11/2007
Prevê, nos estacionamentos de veículos, reserva de vagas para idosos.
Matéria:
PL 9845/2007
- Luiz Fernando Arantes Machado
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 7031, de 07/04/2008
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21243, de 06/06/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 6810, de 26/04/2007
PREVÊ SANÇÕES POR DISCRIMINAÇÃO DE PORTADOR DE EPILEPSIA; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria:
PL 9632/2006
- José Antônio Kachan
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8021, de 23/05/2013
Texto Original
Lei nº 6792, de 02/04/2007
INSTITUI O PROGRAMA "VOTA ADOLESCENTE!".
Matéria:
PL 9635/2006
- José Antônio Kachan
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7773, de 16/11/2011
Texto Original
Lei nº 6765, de 22/12/2006
PREVÊ SANÇÕES POR DISCRIMINAÇÃO DE PORTADOR DE VÍRUS HIV OU DE AIDS; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria:
PL 9633/2006
- José Antônio Kachan
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6672, de 25/04/2006
EXIGE AFIXAÇÃO DE PLACA DE DENÚNCIA DE CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 9424/2005
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1116, de 14/08/2007
Texto Original
Lei nº 6591, de 10/10/2005
ALTERA A LEI 3.901/92, PARA PREVER USO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PORTÁTEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM FEIRAS E EVENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 9370/2005
- Marilena Perdiz Negro
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3901, de 24/03/1992
Texto Original
Lei nº 6408, de 30/08/2004
PREVÊ ASSISTÊNCIA AOS FUMANTES ATRAVÉS DO PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE TABAGISTAS DO SUS.
Matéria:
PL 8698/2002
- João Fernando Chaves Rodrigues
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6311, de 11/05/2004
VEDA DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL.
Matéria:
PL 8777/2003
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6240, de 08/03/2004
CRIA O COMITÊ DE APOIO ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Matéria:
PL 8072/2001
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6059, de 21/05/2003
REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Matéria:
PL 8812/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 4306, de 21/02/1994
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9234, de 03/07/2019
Texto Original
Lei nº 6055, de 20/05/2003
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO À PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DE ALEITAMENTO MATERNO.
Matéria:
PL 8405/2002
- João Fernando Chaves Rodrigues
Situação:
Em vigor
Texto Original
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