Pesquisa de Legislação

Lei nº 7348, de 16/10/2009

EXIGE, EM LOCAIS PRIVADOS DE PRÁTICA ESPORTIVA E DE COMÉRCIO DE PRODUTOS CORRELATOS, ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.

Matéria: PL 10350/2009 - Sílvio Ermani

Situação: Revogada

Lei nº 7314, de 08/07/2009

EXIGE NOS SALÕES DE BELEZA CARTAZ SOBRE HEPATITE.

Matéria: PL 10315/2009 - Roberto Conde Andrade

Situação: Em vigor

Lei nº 7218, de 19/12/2008

PREVÊ NAS MATERNIDADES E CLÍNICAS PEDIÁTRICAS, NO CASO DE RECÉM-NASCIDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, A ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL 10099/2008 - Carlos Alberto Kubitza

Situação: Em vigor

Lei nº 7188, de 06/11/2008

REVOGA A LEI 4.788/96, QUE EXIGE ANÁLISE DA ÁGUA DE POÇOS E DE PISCINAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E ASSOCIAÇÕES.

Matéria: PL 10000/2008 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 7187, de 03/11/2008

PREVÊ IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE.

Matéria: PL 10096/2008 - Roberto Conde Andrade

Situação: Execução suspensa

Lei nº 7184, de 03/11/2008

PREVÊ UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA HIGIÊNICA FACIAL PELOS COLETORES DE LIXO.

Matéria: PL 9993/2008 - Carlos Alberto Kubitza

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ

Lei nº 7173, de 15/10/2008

ALTERA A LEI 5.679/01, PARA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PREVER FISIOTERAPIA; E PREVÊ-A NOS DEMAIS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL 10087/2008 - José Carlos Ferreira Dias

Situação: Em vigor

Lei nº 7042, de 25/04/2008

PREVÊ ACOMPANHAMENTO DO PESO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Matéria: PL 9768/2007 - Roberto Conde Andrade

Situação: Em vigor

Lei nº 7041, de 23/04/2008

PREVÊ MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE.

Matéria: PL 9950/2008 - Roberto Conde Andrade

Situação: Em vigor

Lei nº 7025, de 31/03/2008

VEDA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DISTRIBUIR CONTRACEPTIVOS DE URGÊNCIA.

Matéria: PL 9946/2008 - Cláudio Ernani Marcondes de Miranda

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ

Lei nº 7015, de 26/02/2008

ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.

Matéria: PL 9683/2007 - Enivaldo Ramos de Freitas

Situação: Execução suspensa

Lei nº 7013, de 19/02/2008

ALTERA A LEI 6.076/03, PARA NOS HOSPITAIS EXIGIR, PARA OBESOS, AS INSTALAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL 9721/2007 - Enivaldo Ramos de Freitas

Situação: Em vigor