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Lei nº 3197, de 22/06/1988
REGULA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO DE VEÍCULOS PARA GARAGENS OU ESTACIONAMENTO.
Matéria:
PL 4305/1986
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
2 - Revogação
Lei Complementar nº 221, de 27/12/1996
Texto Original
Lei nº 3178, de 12/05/1988
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REGULAR DESTINAÇÃO SECUNDÁRIA DO ÁTICO DAS EDIFICAÇÕES.
Matéria:
PL 4513/1988
- Antonio Fernandes Panizza
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 3162, de 21/04/1988
ALTERA A LEI 2.562/82, PARA MODIFICAR O PRAZO DE LIMPEZA DE TERRENOS NÃO-EDIFICADOS.
Matéria:
PL 4512/1988
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2562, de 05/03/1982
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3705, de 10/04/1991
Texto Original
Lei nº 3154, de 09/03/1988
INSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
Matéria:
PL 4430/1987
- Antonio Fernandes Panizza
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3149, de 12/02/1988
Prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos.
Matéria:
PL 4415/1987
- Antonio Fernandes Panizza
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alteração
Lei nº 3742, de 07/06/1991
2 - Alteração
Lei nº 6444, de 19/11/2004
3 - Alteração
Lei nº 7945, de 29/10/2012
4 - Alteração
Lei nº 8947, de 25/04/2018
5 - Alteração
Lei nº 9581, de 07/05/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3108, de 14/10/1987
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA RESERVAR ÁREA MÍNIMA PARA O PÚBLICO NOS RESTAURANTES, BARES, AÇOUGUES, PANIFICADORAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Matéria:
PL 4387/1987
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 3099, de 21/09/1987
PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS.
Matéria:
PL 4396/1987
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 3070, de 11/06/1987
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA RESTRINGIR AS LIGAÇÕES HIDRÁULICAS DAS EDIFICAÇÕES ÀS CAIXAS-D'ÁGUA.
Matéria:
PL 4354/1987
- Ercílio Carpi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 3065, de 03/06/1987
EXIGE APROVAÇÃO PRÉVIA DO PROJETO DE OBRA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS INTERESSADOS E ACOMPANHAMENTO DA OBRA POR COMISSÃO DE REPRESENTANTES SEUS.
Matéria:
PL 4340/1987
- Antonio Fernandes Panizza
Situação:
Execução suspensa
Texto Original
Lei nº 3048, de 03/04/1987
ALTERA A LEI 2.649/83, PARA REFORMULAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL PARA SUA LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADAS.
Matéria:
PL 4341/1987
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2562, de 05/03/1982
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3705, de 10/04/1991
Texto Original
Lei nº 3044, de 16/03/1987
AUTORIZA APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO MARCUS, LOCALIZADO NO JARDIM SÃO CAMILO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. [SETORIZA-O E CLASSIFICA SUAS VIAS PÚBLICAS]
Matéria:
PL 4296/1986
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3041, de 05/03/1987
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR DAS PASTELARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A INSTALAÇÃO DE FILTROS CONTRA POLUIÇÃO ODORÍFERA.
Matéria:
PL 4297/1986
- Miguel Moubadda Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
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