Pesquisa de Legislação

Decreto Legislativo nº 1219, de 25/02/2009

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.879/07, QUE ALTERA A LEI 5.322/99, PARA TORNAR BIANUAL A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matéria: PDL 1276/2009 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1170, de 10/06/2008

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 39/91, QUE REDUZ O IPTU DO APOSENTADO PROPRIETÁRIO DE ÚNICO IMÓVEL, NO CASO QUE ESPECIFICA.

Matéria: PDL 1241/2008 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1169, de 22/04/2008

CONCEDE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 22 DE ABRIL A 10 DE MAIO DE 2008.

Matéria: PDL 1231/2008 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1109, de 27/03/2007

REFERENDA A NOMEAÇÃO, PARA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DA DRª. SOLANGE APARECIDA MARQUES.

Matéria: PDL 1164/2007 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1107, de 23/01/2007

CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Matéria: PDL 1163/2007 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1100, de 28/11/2006

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.585/05, QUE EXIGE NO UNIFORME DO CONDUTOR DE VEÍCULO E DO OPERADOR DE MÁQUINA DO SERVIÇO PÚBLICO INSCRIÇÃO DO SEU GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH.

Matéria: PDL 1155/2006 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1049, de 07/02/2006

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAIS, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 3.732/91, QUE REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, A GUARDA MUNICIPAL.

Matéria: PDL 1067/2005 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 896, de 15/07/2003

CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 17 DE JULHO A 4 DE AGOSTO DE 2003, PARA VIAGEM AO EXTERIOR.

Matéria: PDL 951/2003 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 791, de 07/11/2000

CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 10 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000, PARA VIAGEM AO EXTERIOR.

Matéria: PDL 842/2000 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 736, de 09/11/1999

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DO § 2º. DO ART. 3º. DA LEI  5.028/97, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE JUNDIAÍ; ISENTA-A DE TRIBUTOS E TARIFAS; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO E EXTINÇÃO DA AUTARQUIA DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS-DAE; E AO SERVIDOR ESTATUTÁRIO DESTA FACULTA OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA.

Matéria: PDL 763/1999 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 689, de 04/05/1999

SUSPENDE POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 18/94, QUE PREVÊ EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO AO TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL.

Matéria: PDL 742/1999 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 657, de 06/07/1998

CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 07 A 27 DE JULHO DE 1998, PARA VIAGEM AO EXTERIOR.

Matéria: PDL 708/1998 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor