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Lei nº 9716, de 04/03/2022
Institui o novo Sistema Jundiaí de Inovação, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Jundiaí-FACTI; e revoga a Lei 8.113/2013, correlata.
Matéria:
PL 13651/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 8113, de 09/12/2013
Texto Original
Lei nº 9706, de 16/02/2022
Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de imóveis situados na Rua Primo Filippini, esquina com a Rua Aquiles Raspanini, na Rua José Dias e na Avenida Giustiniano Borin, para fins habitacionais.
Matéria:
PL 13628/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 10123, de 03/04/2024
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9705, de 16/02/2022
Autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de percentual de área pública situada na Rua Guido Nano, núcleo denominado "Jardim Vitória da Conquista", para fim habitacional.
Matéria:
PL 13627/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9697, de 13/12/2021
Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2022.
Matéria:
PL 13539/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9677, de 24/11/2021
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Favela e da Luta por Moradia Digna” (4 de novembro).
Matéria:
PL 13570/2021
- Colegiado de Vereadores
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9674, de 24/11/2021
Revoga a Lei 7.986/2012, que autoriza concessão administrativa de uso, à Faculdade de Medicina "Dr. Jayme Rodrigues", de área pública situada no Parque Residencial Nove de Julho, para instalação do Centro de diagnóstico e Tratamento de Câncer de Mama.
Matéria:
PL 13559/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7986, de 26/12/2012
Texto Original
Lei nº 9672, de 17/11/2021
Altera a Lei nº. 423/1955, que institui o Serviço Funerário Municipal, para inclusão dos serviços de tanatopraxia e cremação de restos mortais.
Matéria:
PL 13573/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 423, de 18/10/1955
Texto Original
Lei nº 9671, de 16/11/2021
Institui a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais.
Matéria:
PL 13394/2021
- Romildo Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9647, de 07/10/2021
Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos.
Matéria:
PL 13431/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4522, de 20/02/1995
Texto Original
Lei nº 9646, de 05/10/2021
Reclassifica e autoriza alienação, mediante investidura, de área pública situada na Rua Suíça, no Jardim Cica.
Matéria:
PL 13479/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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