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Lei nº 3363, de 21/03/1989
REGULA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR MANTIDAS POR PARTICULARES.
Matéria:
PL 4655/1988
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3576, de 13/07/1990
Texto Original
Lei nº 3352, de 26/01/1989
REVOGA A LEI 2.732/84, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO ANOS, A CONTAR DO ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DE 1984, A EXTINGUIR A AUTARQUIA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 4797/1989
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 2732, de 23/07/1984
Texto Original
Lei nº 3311, de 28/11/1988
ALTERA A LEI 2.689/84, PARA REDEFINIR EXAMES DA CLIENTELA DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PELA SECRETARIA DE SAÚDE.
Matéria:
PL 4631/1988
- José Rivelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2689, de 01/03/1984
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4564, de 28/04/1995
Texto Original
Lei nº 3192, de 08/06/1988
PREVÊ AULAS DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
Matéria:
PL 4477/1987
- José Rivelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3056, de 11/05/1987
Cria na Prefeitura Municipal o cadastro de creches, berçários e escolas maternais e de educação infantil.
Matéria:
PL 4343/1987
- Francisco José Carbonari
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 2899, de 14/10/1985
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 9898, de 14/01/1988
2 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 594, de 06/12/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3043, de 11/03/1987
FIXA IDADE PARA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Matéria:
PL 4298/1986
- Rolando Giarolla
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 9581, de 13/07/1987
Texto Original
Lei nº 2998, de 23/09/1986
ALTERA A LEI 1.913/72, PARA REFORMULAR AS FINALIDADES E A PREVISÃO DE CURSOS DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 4258/1986
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1913, de 05/07/1972
Texto Original
Lei nº 2940, de 11/04/1986
ALTERA A LEI 2.022/73, PARA VINCULAR AS BOLSAS DE ESTUDO DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-CASE A CURSOS SEM SIMILAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS LOCAIS.
Matéria:
PL 4181/1985
- Francisco José Carbonari
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2022, de 07/11/1973
Texto Original
Lei nº 2908, de 29/10/1985
ALTERA A LEI 1.913/72, PARA INCLUIR NO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ UM REPRESENTANTE DO DIRETÓRIO ACADÊMICO.
Matéria:
PL 4095/1985
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1913, de 05/07/1972
Texto Original
Lei nº 2898, de 10/10/1985
ALTERA A LEI 2.851/85, PARA RETIFICAR A ÁREA E O CRÉDITO ESPECIAL RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DE CRECHE PÚBLICA EM VILA APARECIDA MEDIANTE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL.
Matéria:
PL 4145/1985
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2851, de 25/06/1985
Texto Original
Lei nº 2806, de 08/03/1985
ATRIBUI À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMPETÊNCIA PARA REGULAR A SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES E DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Matéria:
PL 4030/1985
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 2148, de 28/11/1975
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4250, de 03/11/1993
Texto Original
Lei nº 2732, de 23/07/1984
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO ANOS, A CONTAR DO ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DE 1984, A EXTINGUIR A AUTARQUIA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 3927/1984
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3352, de 26/01/1989
Texto Original
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