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Lei nº 9207, de 30/05/2019
Altera a Lei 9.066/18, para modificar disposições do Programa Municipal de Doação de Alimentos.
Matéria:
PL 12848/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 9066, de 19/10/2018
Texto Original
Lei nº 9165, de 10/04/2019
Altera a Lei 8.372/14, para reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Matéria:
PL 12836/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8372, de 29/12/2014
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9904, de 14/03/2023
Texto Original
Lei nº 9158, de 04/04/2019
Altera a Lei 7.236/2009, para reformular disposições sobre atendimento da população de rua.
Matéria:
PL 12815/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7236, de 12/02/2009
Texto Original
Lei nº 9112, de 11/12/2018
Altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica dialítica.
Matéria:
PL 12590/2018
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4420, de 20/09/1994
Texto Original
Lei nº 9077, de 29/10/2018
Institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Matéria:
PL 12157/2017
- Cícero Camargo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9066, de 19/10/2018
Cria o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos.
Matéria:
PL 12682/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 23200, de 20/05/2019
2 - Alteração
Lei nº 9207, de 30/05/2019
3 - Revogação parcial
Lei nº 9864, de 30/11/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9058, de 08/10/2018
Institui o Programa “JUNHO VIOLETA”, de conscientização e prevenção à violência e ao abandono de idosos (junho).
Matéria:
PL 12633/2018
- Valdeci Vilar Matheus
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9051, de 01/10/2018
Institui o Programa de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual e à Violência contra Crianças e Adolescentes; e revoga a Lei 7.939/2012, correlata.
Matéria:
PL 12612/2018
- Arnaldo Ferreira de Moraes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7939, de 16/10/2012
Texto Original
Lei nº 9014, de 13/08/2018
Prevê parceria da Prefeitura com entidades sem fins lucrativos para instalação de stands em terminais de ônibus para comercialização de produtos e serviços ou realização de ações sociais.
Matéria:
PL 12363/2017
- Arnaldo Ferreira de Moraes
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 8984, de 04/07/2018
Institui o Programa de Incentivo ao Cultivo Comunitário e Familiar de Flores Ornamentais.
Matéria:
PL 12362/2017
- Edicarlos Vieira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8983, de 04/07/2018
Prevê disponibilização, em supermercados e similares, de carrinhos adaptados a pessoas com necessidades especiais.
Matéria:
PL 12465/2018
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8982, de 04/07/2018
Institui a CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.
Matéria:
PL 12386/2017
- Wagner Tadeu Ligabó
Situação:
Em vigor
Texto Original
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