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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 230 normas encontradas.
LEI 3864/1991 - LEI
Prevê ensino e canto dos hinos Nacional e de Jundiaí nas escolas municipais; e dá providência correlata.
Matéria Legislativa: PL 5578/1991
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 8333/2014
 Alterada pelo(a) LEI 8308/2014
 Alterada pelo(a) LEI 7749/2011
 Alterada pelo(a) LEI 6875/2007
Texto compilado
LEI 3844/1991 - LEI
INCLUI A DISCIPLINA DE "EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS" NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Matéria Legislativa: PL 5425/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3827/1991 - LEI
PREVÊ INCLUSÃO DA DISCIPLINA "ECOLOGIA" NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: PL 5401/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3728/1991 - LEI
INSTITUI CAMPANHA DE PALESTRAS ESCOLARES DE PREVENÇÃO DA TOXICOMANIA.
Matéria Legislativa: PL 5296/1990
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8959/2018
 Alterada pelo(a) LEI 6000/2003
Texto original
LEI 3716/1991 - LEI
INSTITUI CAMPANHA DE PALESTRAS ESCOLARES DE PREVENÇÃO DA AIDS.
Matéria Legislativa: PL 5290/1990
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 6000/2003
Texto original
LEI 3576/1990 - LEI
Regula a licença de escolas de educação pré-escolar particulares.
Matéria Legislativa: PL 5193/1990
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada parcialmente pelo(a) LC 594/2019
 Alterada pelo(a) LEI 6496/2004
Texto compilado
LEI 3545/1990 - LEI
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PRODUÇÃO DE LEITE DE SOJA, DE ALTO VALOR PROTÉICO, POPULARMENTE CHAMADO "VACA MECÂNICA", NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COMO REFORÇO ALIMENTAR NA MERENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 4957/1989
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 472/1991
Texto original
LEI 3539/1990 - LEI
DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES CÍVICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: PL 5039/1989
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3527/1990 - LEI
AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS PARA DEFICIENTES MENTAIS.
Matéria Legislativa: PL 4925/1989
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3508/1990 - LEI
ALTERA A LEI 2.022/73, PARA PREVER ESTÁGIO OU COLABORAÇÃO GRATUITOS DO BOLSISTA DO MUNICÍPIO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PL 4980/1989
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 4274/1993
Texto original
LEI 3507/1990 - LEI
RECLASSIFICA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM DO LÍRIO E DESTINA-A A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Matéria Legislativa: PL 4993/1989
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3386/1989 - LEI
ALTERA A LEI 1.032/62, PARA REFORMULAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ATLETAS LOCAIS.
Matéria Legislativa: PL 4712/1988
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4309/1994
Texto original

Consulta gerada em 29/02/2020, às 01h58m
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