Pesquisa de Legislação

Lei nº 9267, de 28/08/2019

Altera a Lei 4.420/94, para modificar disposições sobre admissão de pessoas com deficiência no serviço público.

Matéria: PL 12972/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9246, de 11/07/2019

Altera a Lei 5.745/02, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para afrodescendentes.

Matéria: PL 12946/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9232, de 01/07/2019

Altera a Lei 6.383/2004, para adequar valores de gratificação concedida aos servidores municipalizados na área da saúde; substitui anexo; e dá outra providência.

Matéria: PL 12920/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9209, de 06/06/2019

Reformula a descrição dos cargos de direção do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).

Matéria: PL 12814/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9193, de 15/05/2019

Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público.

Matéria: PL 12896/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9183, de 06/05/2019

Altera a Lei 7.106/08, para reajustar gratificações dos servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO”.

Matéria: PL 12866/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9166, de 11/04/2019

Altera a Lei 7.827/12, para reformular o provimento e a descrição dos cargos de Subinspetor e Inspetor da Guarda Municipal.

Matéria: PL 12828/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9115, de 14/12/2018

Altera a Lei 5.894/02, para modificar a estrutura e a diretoria e redenominar cargos públicos no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).

Matéria: PL 12737/2018 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9113, de 14/12/2018

Cria cargos, altera o grau inicial de cargos e altera o símbolo do cargo de Vice-Diretor de Ensino Superior na Escola Superior de Educação Física de Jundiaí.

Matéria: PL 12707/2018 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9112, de 11/12/2018

Altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica dialítica.

Matéria: PL 12590/2018 - Paulo Sergio Martins

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ

Lei nº 9111, de 10/12/2018

Altera a Lei 5.894/02, para modificar o prazo de recolhimento de contribuições ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).

Matéria: PL 12733/2018 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9092, de 22/11/2018

Altera a Lei 8.763/17, para modificar a reestruturação da Administração Pública no caso dos cargos de provimento em comissão e da descrição dos cargos de Corregedor Geral da Guarda Municipal e de Gestor da Unidade da Casa Civil.

Matéria: PL 12719/2018 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor