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Lei nº 8647, de 29/04/2016
Prorroga, até 30 de julho de 2016, o mandato dos membros do Conselho do Plano Diretor.
Matéria:
PL 12020/2016
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 7370, de 18/11/2009
2 - Altera
Lei nº 7857, de 11/05/2012
Texto Original
Lei nº 8375, de 12/01/2015
Altera a Lei Complementar n.º 358/02, para, na regularização de parcelamentos de solo clandestinos ou irregulares, modificar exigências sobre equipamentos públicos e infraestrutura básica.
Matéria:
PL 11666/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 358, de 26/12/2002
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8683, de 07/07/2016
Texto Original
Lei nº 8220, de 22/05/2014
ALTERA TABELA DA LEI 7.858/12 (ZONEAMENTO URBANO E OCUPAÇÃO DO SOLO), PARA PREVER A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS.
Matéria:
PL 11559/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7858, de 11/05/2012
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8683, de 07/07/2016
Texto Original
Lei nº 8219, de 22/05/2014
INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO CASTANHO E NO BAIRRO DO POSTE E AS DESTINA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; E AUTORIZA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS CORRELATOS.
Matéria:
PL 11558/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7858, de 11/05/2012
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8683, de 07/07/2016
Texto Original
Lei nº 8089, de 30/10/2013
ALTERA A LEI 7.858/12, QUE REFORMULA O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA PREVER PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM ASFALTO ECOLÓGICO.
Matéria:
PL 11242/2013
- Leandro Palmarini
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7858, de 11/05/2012
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8683, de 07/07/2016
Texto Original
Lei nº 7984, de 26/12/2012
ALTERA A LEI 7.857/12, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, PARA RETIFICAR A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO.
Matéria:
PL 11217/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7857, de 11/05/2012
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8683, de 07/07/2016
Texto Original
Lei nº 7858, de 11/05/2012
REFORMULA O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Matéria:
PL 11091/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7503, de 02/07/2010
Vinculação Passiva [7]:
1 - Alteração
Lei nº 8089, de 30/10/2013
2 - Alteração
Lei nº 8219, de 22/05/2014
3 - Alteração
Lei nº 8220, de 22/05/2014
4 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 26305, de 22/02/2016
5 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 26360, de 18/03/2016
6 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 26385, de 04/04/2016
7 - Revogação
Lei nº 8683, de 07/07/2016
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7857, de 11/05/2012
INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
Matéria:
PL 11090/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7370, de 18/11/2009
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 7984, de 26/12/2012
2 - Alteração
Lei nº 8647, de 29/04/2016
3 - Revogação
Lei nº 8683, de 07/07/2016
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7763, de 18/10/2011
REGULA, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR, O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV-RIV) E CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE IMPACTO DE VIZINHANÇA.
Matéria:
PL 10779/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8683, de 07/07/2016
Texto Original
Lei nº 7741, de 21/09/2011
REFORMULA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Matéria:
PL 10840/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7503, de 02/07/2010
Texto Original
Lei nº 7682, de 06/06/2011
ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA EXIGIR PAVIMENTO PERMEÁVEL NOS ESTACIONAMENTOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10756/2010
- Gustavo Martinelli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7503, de 02/07/2010
Texto Original
Lei nº 7503, de 02/07/2010
ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Matéria:
PL 10661/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 7682, de 06/06/2011
2 - Alteração
Lei nº 7741, de 21/09/2011
3 - Revogação
Lei nº 7858, de 11/05/2012
Texto Original
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