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Lei nº 60, de 05/11/1949
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A DESPESA QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 113/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 56, de 13/10/1949
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER REPRESENTAÇÃO DE JUNDIAÍ NO XIV CAMPEONATO DE JOGOS ABERTOS DO INTERIOR.
Matéria:
PL 152/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 55, de 04/10/1949
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 146/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 54, de 09/09/1949
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RUA DR. TORRES NEVES; E AUTORIZA CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CORRELATO.
Matéria:
PL 145/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 52, de 09/09/1949
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA EM VILA LEME; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO; E AUTORIZA EMISSÃO DE TÍTULOS PROMISSÓRIOS CORRELATOS.
Matéria:
PL 140/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 51, de 02/09/1949
AUTORIZA INCLUSÃO, NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 1950, DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS HANSENIANOS DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 124/1949
- Mário Damásio
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 50, de 19/08/1949
AUTORIZA RECEBIMENTO, DOS MORADORES DE VILA JOANA, DE ADIANTAMENTO DE PAGAMENTO DE OBRAS DE REDE DE ESGOTO; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Matéria:
PL 133/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 47, de 04/07/1949
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A DIRETORIA DE CONTABILIDADE.
Matéria:
PL 122/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 46, de 24/06/1949
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE CONTABILIDADE; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Matéria:
PL 114/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 41, de 20/05/1949
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES.
Matéria:
PL 89/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 39, de 14/05/1949
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS.
Matéria:
PL 99/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 38, de 14/05/1949
AUTORIZA DESPESAS MENSAIS PARA MANUTENÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.
Matéria:
PL 123/1949
- Odil Campos de Sáes
Situação:
Em vigor
Texto Original
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