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Lei nº 9760, de 11/05/2022
Altera a Lei 8.116/2013, que criou a Controladoria Geral do Município-CGM, para modificar atribuições e requisitos dos cargos destinados à Assessoria Técnica da Controladoria Geral.
Matéria:
PL 13704/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8116, de 13/12/2013
Texto Original
Lei nº 9759, de 12/05/2022
Altera a Lei nº 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para reformular sua estrutura, modificar e extinguir gratificações, e criar e extinguir cargos.
Matéria:
PL 13697/2022
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8199, de 15/04/2014
Texto Original
Lei nº 9743, de 06/04/2022
Altera a estrutura do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para criar cargo, aumentar quantitativo e extinguir os cargos que especifica.
Matéria:
PL 13672/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera
Lei nº 7731, de 12/09/2011
2 - Altera
Lei nº 7839, de 09/04/2012
3 - Altera
Lei nº 8613, de 28/03/2016
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 10114, de 20/03/2024
Texto Original
Lei nº 9742, de 06/04/2022
Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para criar o Departamento de Administração Financeira e respectivo cargo; estabelecer critérios de sucessão no caso de vacância nos Conselhos e requisitos de formação para os membros da Diretoria Executiva, Conselhos e Comitê de Investimentos; e dá outras providências.
Matéria:
PL 13671/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera
Lei nº 5894, de 12/09/2002
2 - Altera
Lei nº 8793, de 07/06/2017
3 - Altera
Lei nº 9115, de 14/12/2018
Texto Original
Lei nº 9733, de 23/03/2022
Altera a Lei 7.827/2012, que reformula o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores municipais, para readequar o quantitativo dos cargos de Técnico de Trânsito e de Agente de Trânsito; ampliar os cargos extintos na vacância; corrigir referências do cargo de Agente de Defesa Civil; e adequar a descrição dos cargos de provimento efetivo que especifica.
Matéria:
PL 13650/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7827, de 29/03/2012
Texto Original
Lei nº 9715, de 04/03/2022
Altera a Lei 5.308/99, para integrar os cargos providos por servidores da DAE S/A - Água e Esgoto, em Quadro Especial na Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas.
Matéria:
PL 13630/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5308, de 05/10/1999
Texto Original
Lei nº 9707, de 16/02/2022
Altera a Lei 7.827/2012, para modificar o grau inicial e redenominar o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil para Educador Infantil.
Matéria:
PL 13631/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7827, de 29/03/2012
Texto Original
Lei nº 9684, de 01/12/2021
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2022.
Matéria:
PL 13591/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Altera
Lei nº 7270, de 22/04/2009
2 - Altera
Lei Complementar nº 536, de 25/11/2013
3 - Altera
Lei nº 8245, de 27/06/2014
4 - Altera
Lei nº 8443, de 17/06/2015
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9793, de 28/06/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9663, de 09/11/2021
Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para adequar base de cálculo de contribuição do servidor, com o regime de previdência complementar.
Matéria:
PL 13572/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5894, de 12/09/2002
Texto Original
Lei nº 9651, de 13/10/2021
Altera a Lei 7.828/2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, para alterar anexo de descrição dos cargos que especifica.
Matéria:
PL 13534/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7828, de 29/03/2012
Texto Original
Lei nº 9629, de 14/09/2021
Altera a Lei nº 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar requisito de provimento de cargo em comissão por servidor efetivo e redenominar o cargo que especifica.
Matéria:
PL 13442/2021
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8199, de 15/04/2014
Texto Original
Lei nº 9622, de 01/09/2021
Altera a Lei 8.358/2014, para modificar percentual de pagamento mensal compulsório incidente sobre complementação devida aos aposentados e pensionistas.
Matéria:
PL 13410/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8358, de 17/12/2014
Texto Original
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