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Lei Complementar nº 151, de 05/06/1995
RESTRINGE OBRAS DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS AOS TERMOS DOS PROJETOS APROVADOS RESPECTIVOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 278/1995
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 150, de 30/05/1995
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA CONDICIONAR A INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES.
Matéria:
PLC 262/1995
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 149, de 09/05/1995
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR SINAL SONORO EM GARAGENS E ESTACIONAMENTOS.
Matéria:
PLC 217/1994
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 141, de 29/03/1995
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA INTRODUZIR O CAPÍTULO 3.2.7 - COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
Matéria:
PLC 258/1995
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 139, de 07/03/1995
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA ESPECIFICAR CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA PORTA DE SEGURANÇA NAS ENTRADAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 202/1994
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 137, de 01/03/1995
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR FAIXA DE PEDESTRE NA CALÇADA AO LONGO DOS ACESSOS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS.
Matéria:
PLC 242/1994
- Carlos Alberto Bestetti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 136, de 01/03/1995
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR, EM COZINHA DE RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, VÃO EM PAREDE CONJUGADA AO SALÃO DE CONSUMAÇÃO.
Matéria:
PLC 241/1994
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 130, de 13/02/1995
ALTERA A LEI 1.493/67, PARA EXIGIR, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SANITÁRIOS PARA A CLIENTELA, POR SEXO.
Matéria:
PLC 220/1994
- Luiz Ângelo Monti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1493, de 19/12/1967
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 129, de 03/01/1995
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR COMPARTIMENTO FECHADO PARA OS SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS.
Matéria:
PLC 235/1994
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 127, de 03/01/1995
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA RESERVAR ESPAÇO PARA CIRCULAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM PASSEIOS COM TAPUME E EXIGIR RECUO DESTE EM OBRA PARALISADA.
Matéria:
PLC 233/1994
- José Antônio Kachan
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 114, de 22/11/1994
PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS E DE OUTRAS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 213/1994
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 165, de 11/10/1995
2 - None
Lei Complementar nº 208, de 03/09/1996
3 - Revogação
Lei Complementar nº 255, de 07/07/1998
Texto Original
Lei Complementar nº 108, de 22/09/1994
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR TARJA DE SEGURANÇA EM PORTA E DIVISÓRIA DE VIDRO OU ACRÍLICO.
Matéria:
PLC 207/1994
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
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