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Decreto Legislativo nº 1343, de 14/12/2010
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.171/2008, QUE ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER NOME DOS BAIRROS NAS PLACAS TOPONÍMICAS.
Matéria:
PDL 1402/2010
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7171, de 08/10/2008
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 94, de 26/04/2022
Permite mesma denominação a via, próprio ou logradouro público, na hipótese que especifica.
Matéria:
PELOJ 172/2022
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10142, de 25/04/2024
Denomina “Travessa LUIZ CORREA DE ALMEIDA - ‘FERREIRINHA’” a Travessa E do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).
Matéria:
PL 14233/2023
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10136, de 22/04/2024
Denomina “Travessa JOÃO ANTONIO PEDROSO - ‘CHÃO PRETO’” a Travessa D do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).
Matéria:
PL 14311/2024
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10135, de 22/04/2024
Denomina “Travessa ANTONIA SANCHES” a Travessa C do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).
Matéria:
PL 14308/2024
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10134, de 22/04/2024
Denomina “Espaço Pet ZANDOR” a área localizada no Parque Ângelo Costa (Bairro Engordadouro).
Matéria:
PL 14260/2023
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10133, de 22/04/2024
Denomina “Travessa OLINDA DE GODOY” a Travessa A do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).
Matéria:
PL 14236/2023
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10132, de 22/04/2024
Denomina “Travessa JOSEFINA CANDIDA DA SILVA” a Travessa B do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).
Matéria:
PL 14232/2023
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10128, de 08/04/2024
Denomina as vias do loteamento Alphaville Jundiaí – Fase 02.
Matéria:
PL 14309/2024
- Colegiado de Vereadores
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10109, de 07/03/2024
Denomina “Rua OSVALDO LOURENÇON” a via pública situada entre a Av. Comendador Antonio Carbonari e a Rua Egydio Condini (Bairro Traviú).
Matéria:
PL 14274/2023
- Edicarlos Vieira
Situação:
Em vigor
Texto Original
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