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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 351 normas encontradas.
ATO 628/2011 - ATO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NOS DIAS 28/10/2011, 31/10/2011 E 01/11/2011.
Situação: EM VIGOR
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ATO 627/2011 - ATO
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 525, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO” AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO – QPL. OBS: REVOGA O ATO Nº 565/07
Situação: EM VIGOR
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ATO 620/2011 - ATO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NOS DIAS 07 E 08 DE MARÇO DE 2011.
Situação: EM VIGOR
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ATO 618/2010 - ATO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 617/2010 - ATO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2010
Situação: EM VIGOR
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ATO 609/2010 - ATO
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ NOS DIAS DOS JOGOS DE FUTEBOL DA COPA DO MUNDO DE 2010.
Situação: EM VIGOR
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ATO 608/2010 - ATO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2.010.
Situação: EM VIGOR
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ATO 605/2010 - ATO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NO DIA 1 DE ABRIL DE 2010.
Situação: EM VIGOR
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ATO 602/2009 - ATO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2.009.
Situação: EM VIGOR
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ATO 599/2009 - ATO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ NO DIA 10 DE JULHO DE 2009.
Situação: EM VIGOR
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ATO 598/2009 - ATO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ NO DIA 12 DE JUNHO DE 2009.
Situação: EM VIGOR
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ATO 597/2009 - ATO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NOS DIAS 09 E 20 DE ABRIL DE 2009.
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h05m
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