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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 469 normas encontradas.
DE 30012/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Estende, a partir de 24 de maio de 2021, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para as Fases de Transição e de Novas Regras do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 29966/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Estende, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para a Fase de Transição do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 29693/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Decreta Fase de Modulação 2 - Laranja (Controle) do “Plano São Paulo”.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 29597/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Adere às restrições do Governo do Estado de São Paulo, correspondentes a Fase 1 (Vermelha ou de Alerta Máximo) do “Plano São Paulo".
Situação: INSUBSISTENTE
Texto original
DE 29550/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Fase de Modulação 3 - Amarela (Flexibilização) do “Plano São Paulo”
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 28985/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Recomenda que a circulação de pessoas, no âmbito do Município de Jundiaí, se limite às necessidades de aquisição de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais, observando o uso permanente de máscaras faciais.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 28970/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Consolida normas correlatas para o enfrentamento da epidemia decorrente do coronavírus (COVID-19).
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 28926/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Declara estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Jundiaí.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 28923/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Insere o inciso VIII ao art. 6º do Decreto nº 28.920, de 20 de março de 2020.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 28920/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Decreta situação de emergência no Município de Jundiaí, diante da necessidade de enfrentamento da pandemia decorrente da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19), de importância local, regional, nacional e internacional.
Texto original
ELO 86/2020 - EMENDA À LEI ORGÂNICA
Prevê divulgação na internet, de modo destacado, dos restos a pagar.
Matéria Legislativa: PELOJ 142/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
ELO 85/2020 - EMENDA À LEI ORGÂNICA
Estabelece princípios para as ações e serviços de saúde.
Matéria Legislativa: PELOJ 146/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 02/08/2021, às 12h00m
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