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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 402 normas encontradas.
LEI 9376/2020 - LEI
Declara de utilidade pública o NÚCLEO ASSISTENCIAL CASA DO CAMINHO.
Matéria Legislativa: PL 13064/2019
Situação: EM VIGOR
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LEI 9317/2019 - LEI
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIOEDUCACIONAL CASA DA FONTE.
Matéria Legislativa: PL 12867/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9295/2019 - LEI
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAMBI – ASACAN.
Matéria Legislativa: PL 12938/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9271/2019 - LEI
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO HOMENS COM HONRA.
Matéria Legislativa: PL 12964/2019
Situação: EM VIGOR
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LEI 9001/2018 - LEI
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores no Comércio de Jundiaí-ATCOM.
Matéria Legislativa: PL 12556/2018
Situação: EM VIGOR
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LEI 8844/2017 - LEI
Declara de utilidade pública a Associação ALMATER.
Matéria Legislativa: PL 12353/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8748/2017 - LEI
Declara de utilidade pública o INSTITUTO BARRAVENTO.
Matéria Legislativa: PL 12143/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8746/2017 - LEI
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JESUS LEÃO DE JUDÁ SENHOR SALVADOR.
Matéria Legislativa: PL 12141/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8728/2016 - LEI
Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO CURUQUI.
Matéria Legislativa: PL 12114/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8526/2015 - LEI
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA GRANDE COLÔNIA - AMGC.
Matéria Legislativa: PL 11869/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8479/2015 - LEI
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DE JUNDIAÍ.
Matéria Legislativa: PL 11831/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8478/2015 - LEI
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “VIDA.COM”.
Matéria Legislativa: PL 11830/2015
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 06/04/2020, às 08h01m
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