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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 420 normas encontradas.
ELO 84/2020 - EMENDA À LEI ORGÂNICA
Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência.
Matéria Legislativa: PELOJ 127/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9454/2020 - LEI
Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido.
Matéria Legislativa: PL 13144/2020
Texto original
LEI 9451/2020 - LEI
Denomina “Praça ANTONIO CARLOS VALENÇA” as áreas verdes 1 e 2 da Rua Dr. Eloy Chaves, no Bairro Ponte São João.
Matéria Legislativa: PL 13176/2020
Texto original
LEI 9450/2020 - LEI
Regula o horário de funcionamento de dispositivos registradores fotográficos de avanço de semáforo.
Matéria Legislativa: PL 13190/2020
Texto original
LEI 9448/2020 - LEI
Exige, nas Unidades Básicas de Saúde, afixação de cartaz com informações sobre a Ouvidoria SUS.
Matéria Legislativa: PL 13152/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9444/2020 - LEI
Denomina "Rua Costa Azul" a Rua 1 do Jardim Santa Adélia.
Matéria Legislativa: PL 13170/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9443/2020 - LEI
Altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para ampliar a divulgação de informações sobre contemplados em programas e projetos de habitação de interesse social.
Matéria Legislativa: PL 12835/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9433/2020 - LEI
Altera a Lei 8.344/2014, que regula a transparência da gestão de recursos públicos municipais por entidades da área de saúde que os recebam, para estender seus efeitos a entidades de quaisquer áreas e ampliar as informações a serem disponibilizadas.
Matéria Legislativa: PL 12605/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9431/2020 - LEI
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA SUKYO MAHIKARI” (27 de fevereiro).
Matéria Legislativa: PL 13132/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9430/2020 - LEI
Institui a Campanha de Conscientização para a Não Utilização de Linhas Cortantes em Pipas.
Matéria Legislativa: PL 13138/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9429/2020 - LEI
Denomina “Praça ANTÔNIO CREBICA RAMOS” área pública situada na Rua Alagoas, no Jardim Tarumã.
Matéria Legislativa: PL 13136/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9428/2020 - LEI
Denomina “Rua ARY PONTES DE OLIVEIRA” a Rua 6 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
Matéria Legislativa: PL 13079/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 10/07/2020, às 15h36m
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