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Ato nº 858, de 04/01/2023
DISPÕE SOBRE OS DIAS DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NO EXERCÍCIO DE 2023.
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Ato nº 885, de 29/11/2023
Texto Original
Ato nº 745, de 19/02/2019
REGULAMENTA O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO QPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30948, de 03/02/2022
Regulamenta a Lei 9.662/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar - RPC, e aprova o Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Regime de Previdência Complementar.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 9662, de 09/11/2021
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30673, de 22/11/2021
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2022.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30032, de 28/05/2021
Altera o Decreto Municipal nº 29.907, de 16 de abril de 2021.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30012, de 21/05/2021
Estende, a partir de 24 de maio de 2021, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para as Fases de Transição e de Novas Regras do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29966, de 07/05/2021
Estende, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para a Fase de Transição do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29377, de 14/10/2020
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2021.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29081, de 23/06/2020
Regulamenta a Lei 5.745/2002, que reserva vagas em Concursos Públicos para candidatos afrodescendentes.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta
Lei nº 5745, de 14/02/2002
2 - Revoga
Decreto do Executivo nº 18667, de 10/05/2002
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28874, de 03/03/2020
Dispõe sobre a atuação dos agentes públicos do Município em campanhas eleitorais, diante das vedações legais para as eleições de 2020, e de outras providências para o último ano de mandato do Prefeito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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