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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 117 normas encontradas.
DE 28910/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Prevê medidas de Gestores Municipais e dirigentes de autarquias e fundações para preservar a saúde da população, diante da pandemia de coronavírus (COVID-19).
Texto original
DE 28909/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Decreta estado de atenção, diante da emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19); e institui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus.
Texto original
DE 28874/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a atuação dos agentes públicos do Município em campanhas eleitorais, diante das vedações legais para as eleições de 2020, e de outras providências para o último ano de mandato do Prefeito.
Texto original
DE 28669/2019 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o Decreto 27.935/2018, que instituiu a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, conforme Lei Federal 13.460/2017.
Texto original
DE 28497/2019 - DECRETO DO EXECUTIVO
Fixa o valor mensal a ser pago em 2020 a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 04 meses a 03 anos, excedentes da rede municipal.
Texto original
DE 27935/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Institui a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, conforme Lei Federal 13.460/2017.
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 28669/2019
Texto original
DE 27922/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Fixa o valor mensal a ser pago em 2019 a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 04 meses a 03 anos, excedentes da rede municipal.
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) DE 28497/2019
Texto original
DE 27916/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a Lei 7.339/2009, que regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de Inspeção de Segurança Veicular).
Texto original
DE 27857/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2019.
Texto original
DE 27030/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o DE 26.755/2016, que regulamentou o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, para atualizar nome de órgão e prever forma de eleição da presidência do GTM.
Texto original
DE 26755/2016 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 27030/2018
Texto original
DE 24344/2013 - DECRETO DO EXECUTIVO
INSTITUI O REGULAMENTO DA MOBILIDADE FUNCIONAL E DA AVALIÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 26/09/2020, às 06h07m
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