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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 324 normas encontradas.
DE 30065/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Cria GRUPO DE TRABALHO para desenvolvimento da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, prevista na Lei Federal 13.819/2019.
Texto original
DE 30032/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o Decreto Municipal nº 29.907, de 16 de abril de 2021.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 30012/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Estende, a partir de 24 de maio de 2021, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para as Fases de Transição e de Novas Regras do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 29966/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Estende, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para a Fase de Transição do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 29936/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Decreta restrições previstas para a Fase de Transição do “Plano São Paulo".
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 29693/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Decreta Fase de Modulação 2 - Laranja (Controle) do “Plano São Paulo”.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 29597/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Adere às restrições do Governo do Estado de São Paulo, correspondentes a Fase 1 (Vermelha ou de Alerta Máximo) do “Plano São Paulo".
Situação: INSUBSISTENTE
Texto original
DE 29550/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Fase de Modulação 3 - Amarela (Flexibilização) do “Plano São Paulo”
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 29416/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a Lei 9.233/2019, que revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí - SIM, e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no âmbito do SIM.
Texto original
DE 29026/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Prorroga estratégias de isolamento social em conformidade com o Plano São Paulo.
Texto original
DE 29009/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Abre crédito adicional extraordinário no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) para ações de combate à pandemia e suas consequências.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 28985/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Recomenda que a circulação de pessoas, no âmbito do Município de Jundiaí, se limite às necessidades de aquisição de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais, observando o uso permanente de máscaras faciais.
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 24/10/2021, às 16h10m
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