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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 363 normas encontradas.
DE 26664/2016 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta o Corpo Técnico de Análise do EIV/RIV - CTA-EIV/RIV, criado pelo art. 149 da Lei n.º 8.683/2016 (Plano Diretor).
Texto compilado
DE 22896/2011 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULA INSOLAÇÃO DE AMBIENTES.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 22314/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 479/09, QUE EXIGE ALERTAS LUMINOSOS E SONORO JUNTO A ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS E A EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL COM GARAGEM.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 22281/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
ALTERA O DECRETO 20025/05, PARA REGULAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E REBAIXAMENTO DE GUIAS; E DÁ POVIDÊNCIA CORRELATA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 21732/2009 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA LC 459/08.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: LC 459/2008
Texto original
DE 21643/2009 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 17743/2000 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 290/99, QUE DISCIPLINA CONSTRUÇÃO DE PORTARIAS EM CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS FECHADOS.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 16732/1998 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA O ART. 2º. DA LEI COMPLEMENTAR 234/97, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS PARA USO PÚBLICO.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 12028/1991 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 11244/1990 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.392/89, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR BIOMBO NO SERVIÇO "LAVA-A-JATO" DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO E LAVAGEM DE VEÍCULOS.
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 174/1996
Arquivo não disponível
DL 1413/2011 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 477/09, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER NOS CONDOMÍNIOS REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA.
Matéria Legislativa: PDL 1477/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1361/2011 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 42/92, QUE REGULA ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PDL 1431/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h04m
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