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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 153 normas encontradas.
DE 27353/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a Lei 8.607/2016, que criou o Programa "Nascentes Jundiaí", de conservação, recuperação e proteção dos mananciais.
Texto original
DE 27173/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Estabelece a Política de Coleções de Plantas Vivas do Jardim Botânico "Valmor de Souza".
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 26664/2016 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta o Corpo Técnico de Análise do EIV/RIV - CTA-EIV/RIV, criado pelo art. 149 da Lei n.º 8.683/2016 (Plano Diretor).
Texto compilado
DE 25740/2015 - DECRETO DO EXECUTIVO
Aprova o Estatuto da Fundação Serra do Japi.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 25280/2014 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELO SISTEMA DE COLETAS ONLINE (LEI 7.186/08).
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 21123/2008 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 6.764/06, QUE REESTRUTURA A GUARDA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 21112/2008 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 430/05, QUE REGULA A INSTALAÇÃO DE TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO NÃO-IONIZANTE E O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 17822/2000 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.645/90, QUE REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 16679/1998 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.645/90, QUE REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 17822/2000
Texto original
DE 15940/1996 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 4.718/96, QUE REGULA O CONTROLE DE ATIVIDADE GERADORA DE POLUIÇÃO SONORA.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 13196/1992 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.672/91, QUE CRIA A RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 12328/1991 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.729/91, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ÁRVORE". [DIA DA ÁRVORE].
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h04m
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