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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 78 normas encontradas.
DL 784/2000 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE AO DR. LUIZ CARLOS BRANCO JÚNIOR A MEDALHA PETRONILHA ANTUNES.
Matéria Legislativa: PDL 835/2000
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 662/1998 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA LEI 4.168/93, QUE ALTERA A LEI 3.086/87, PARA CRIAR CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; E DA LEI 4.358/94, QUE CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
Matéria Legislativa: PDL 711/1998
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 658/1998 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 13/94, QUE CONDICIONA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A RESERVA DE OUTRA, PARA FIM HABITACIONAL.
Matéria Legislativa: PDL 705/1998
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 621/1997 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, EXECUÇÃO DE DISPOSIÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ QUE ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO A REMUNERAÇÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE CARGO SINDICAL.
Matéria Legislativa: PDL 671/1997
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 572/1995 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 87, 117, 150 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 153, 185, 231 E 232 DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ
Matéria Legislativa: PDL 619/1995
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 564/1994 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA ALÍNEA "F" DO § 1°. ART. 82 DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, QUE PREVÊ SEXTA-PARTE PARA O FUNCIONÁRIO APÓS VINTE ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.
Matéria Legislativa: PDL 611/1994
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 562/1994 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 77, 78, 79, 80, 81 DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, QUE REGULAM O CONSELHO DO MUNICÍPIO.
Matéria Legislativa: PDL 607/1994
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 561/1994 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LETRA "E" DO § 1°. DO ART. 82 DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, QUE PREVÊ INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO SUPERIORES.
Matéria Legislativa: PDL 588/1994
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 503/1992 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, O ART. 2°., INCISOS, PARÁGRAFOS E ALÍNEAS DA LEI 3.646/90, QUE COMPLEMENTA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA REGULAR AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS DO SERVIDOR PÚBLICO.
Matéria Legislativa: PDL 544/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 498/1991 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DO ART. 181 E SEUS PARÁGRAFOS E ALÍNEAS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, QUE CRIA A COMISSÃO PARITÁRIA DE SAÚDE.
Matéria Legislativa: PDL 538/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 497/1991 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LETRA "A" DO § 1°. DO ART. 82 DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, QUE REGULA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Matéria Legislativa: PDL 537/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original
ELO 77/2018 - EMENDA À LEI ORGÂNICA
Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para prever contratação de laudo de cálculos estruturais em obra pública de grande vulto.
Matéria Legislativa: PELOJ 104/2012
Situação: EM VIGOR
Texto compilado

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h04m
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