acessar
Ajuda PDF RSS

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 56 normas encontradas.
DE 27049/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta dispositivo da Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, sobre procedimentos de indicação da demanda habitacional nas ZEIS II e de parcerias respectivas.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 570/1995 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.954/92, QUE REGULA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO ICMS NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Matéria Legislativa: PDL 616/1994
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 508/1992 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.520/90, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
Matéria Legislativa: PDL 551/1992
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 485/2010 - LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, PARA FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Matéria Legislativa: PLC 904/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 405/2004 - LEI COMPLEMENTAR
EXIGE, EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 238/97 E 344/02, CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PLC 730/2003
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 416/2004
Texto original
LC 396/2004 - LEI COMPLEMENTAR
AUTORIZA APROVAÇÃO DE PROJETOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU.
Matéria Legislativa: PLC 744/2004
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 333/2001 - LEI COMPLEMENTAR
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 171/95, QUE INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUAS E ESGOTOS.
Matéria Legislativa: PLC 608/2001
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 119/1994 - LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; REGULA O CORRESPONDENTE USO DO SOLO; E PREVÊ ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS.
Matéria Legislativa: PLC 239/1994
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 16738/1998
Texto original
LEI 8913/2018 - LEI
Altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever divulgação de informações sobre novos programas habitacionais.
Matéria Legislativa: PL 12397/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8897/2017 - LEI
Reclassifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim São Camilo, para fim habitacional.
Matéria Legislativa: PL 12413/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8896/2017 - LEI
Altera as Leis 4.492/94, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, para modificar sua composição; e 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever o Programa de Locação Social e modificar a renda familiar; e dar outras providências.
Matéria Legislativa: PL 12390/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8830/2017 - LEI
Reformula a Lei 8.605/16, que institui o Programa "Viver Aqui", de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Matéria Legislativa: PL 12335/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h04m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top