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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 223 normas encontradas.
DE 27193/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a forma de preenchimento das vagas nas funções de especialista de educação.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 24965/2014 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA, DA LEI COMPLEMENTAR 511/2012, JORNADA DE TRABALHO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 21954/2009 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA OS ART. 3º E 6º DA LEI 5.086/97.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 21136/2008 - DECRETO DO EXECUTIVO
EXTINGUE E CRIA UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 14945/1995 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 4.603/95, QUE AUTORIZA DESCONTO NAS PARCELAS DE ANUIDADE DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ - ESEF, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 9581/1987 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA O ATENDIMENTO À DEMANDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PREVISTO NA LEI N.º 3.043, DE 11/03/1987.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1350/2011 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.022/08, QUE PREVÊ CURSO DE INICIAÇÃO À INFORMÁTICA PARA SEXAGENÁRIOS.
Matéria Legislativa: PDL 1410/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1285/2010 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.014/2008, QUE CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.
Matéria Legislativa: PDL 1345/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1158/2007 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.584/05, QUE PREVÊ O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Matéria Legislativa: PDL 1209/2007
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 954/2004 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.675/2001, QUE CRIA A "FEIRA DA TROCA DO LIVRO E DO MATERIAL ESCOLAR".
Matéria Legislativa: PDL 950/2003
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 738/1999 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 4.309/94, QUE CRIA BOLSA DE ESTUDOS PARA ATLETAS.
Matéria Legislativa: PDL 788/1999
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 655/1998 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 203/96, QUE PREVÊ GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA O ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS.
Matéria Legislativa: PDL 704/1998
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h05m
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