Pesquisa de Legislação

Decreto Legislativo nº 1343, de 14/12/2010

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.171/2008, QUE ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER NOME DOS BAIRROS NAS PLACAS TOPONÍMICAS.

Matéria: PDL 1402/2010 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Emenda à Lei Orgânica nº 94, de 26/04/2022

Permite mesma denominação a via, próprio ou logradouro público, na hipótese que especifica.

Matéria: PELOJ 172/2022 - Faouaz Taha

Situação: Em vigor

Lei nº 10136, de 22/04/2024

Denomina “Travessa JOÃO ANTONIO PEDROSO - ‘CHÃO PRETO’” a Travessa D do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).

Matéria: PL 14311/2024 - Antonio Carlos Albino

Situação: Em vigor

Lei nº 10135, de 22/04/2024

Denomina “Travessa ANTONIA SANCHES” a Travessa C do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).

Matéria: PL 14308/2024 - Antonio Carlos Albino

Situação: Em vigor

Lei nº 10134, de 22/04/2024

Denomina “Espaço Pet ZANDOR” a área localizada no Parque Ângelo Costa (Bairro Engordadouro).

Matéria: PL 14260/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo

Situação: Em vigor

Lei nº 10133, de 22/04/2024

Denomina “Travessa OLINDA DE GODOY” a Travessa A do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).

Matéria: PL 14236/2023 - Antonio Carlos Albino

Situação: Em vigor

Lei nº 10132, de 22/04/2024

Denomina “Travessa JOSEFINA CANDIDA DA SILVA” a Travessa B do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).

Matéria: PL 14232/2023 - Antonio Carlos Albino

Situação: Em vigor

Lei nº 10128, de 08/04/2024

Denomina as vias do loteamento Alphaville Jundiaí – Fase 02.

Matéria: PL 14309/2024 - Colegiado de Vereadores

Situação: Em vigor

Lei nº 10109, de 07/03/2024

Denomina “Rua OSVALDO LOURENÇON” a via pública situada entre a Av. Comendador Antonio Carbonari e a Rua Egydio Condini (Bairro Traviú).

Matéria: PL 14274/2023 - Edicarlos Vieira

Situação: Em vigor

Lei nº 10108, de 07/03/2024

Denomina “Bosque DJALMA DEL PRÁ” a área verde localizada na Av. 9 de Julho, a partir do cruzamento com a Rua São Lázaro.

Matéria: PL 14277/2024 - Paulo Sergio Martins

Situação: Em vigor