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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 30 normas encontradas.
DE 22651/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
PERMITE USO, AO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DL 1230/2009 - DECRETO LEGISLATIVO
AUTORIZA DOAÇÃO, À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "PROF. NELSON FOOT", DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PDL 1297/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1099/2006 - DECRETO LEGISLATIVO
AUTORIZA DOAÇÃO, À CIDADE VICENTINA "FREDERICO OZANAN", DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PDL 1154/2006
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 841/2001 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 3.548/90, QUE ALTERA A LEI 2.734/84, PARA PREVER ÔNIBUS PÚBLICO PARA ATENDER ESCOLAS E ENTIDADES ESPORTIVAS.
Matéria Legislativa: PDL 892/2001
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 6090/2003 - LEI
RATIFICA CONTRATO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE COMODATO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE.
Matéria Legislativa: PL 8863/2003
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 5109/1998 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO CONDICIONADA, DE BIBLIOTECA PARTICULAR.
Matéria Legislativa: PL 7214/1998
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4698/1995 - LEI
REGULA O USO DE EQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS HIDROSSOLÚVEIS POR INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.
Matéria Legislativa: PL 6395/1994
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5234/1999
Texto original
LEI 4641/1995 - LEI
REVOGA A LEI Nº 4.297/94, QUE REGULA INSTALAÇÃO, EM CALÇADAS, DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDICATIVOS DA DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Matéria Legislativa: PL 6584/1995
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4297/1994 - LEI
REGULA INSTALAÇÃO, EM CALÇADAS, DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDICATIVOS DA DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Matéria Legislativa: PL 6034/1993
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 4641/1995
Texto original
LEI 3498/1990 - LEI
REVOGA AS LEIS 2.555/82 E 2.829/85, QUE REGULAM INSTALAÇÃO DE PUBLICIDADE EM PRAÇAS ESPORTIVAS.
Matéria Legislativa: PL 5043/1989
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2271/1977 - LEI
PREVÊ AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO POSSA CEDER, GRATUITAMENTE, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OPERADORES, A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ESPORTIVAS, CULTURAIS, ASSISTENCIAIS, ESCOLARES, ESTUDANTIS E RELIGIOSAS, PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS TRANSITÓRIOS.
Matéria Legislativa: PL 3194/1977
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2260/1977 - LEI
RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO AO EXÉRCITO (12º. GAC) DO MONUMENTO AO DUQUE DE CAXIAS, ERIGIDO NA PRAÇA RUY BARBOSA.
Matéria Legislativa: PL 3187/1977
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h06m
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