Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 314, de 30/06/2000

AUTORIZA ISENTAR KA COMÉRCIO PRODUÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. DA TAXA DE BILHETERIA NO CONJUNTO POLIESPORTIVO MUNICIPAL "DR. NICOLINO DE LUCCA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PLC 558/2000 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9966, de 14/06/2023

Regula o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, de concessão de subvenção econômica a produtores rurais; dá outras providências; e revoga a Lei 9.650/2021, correlata.

Matéria: PL 14021/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9964, de 14/06/2023

Revisa e amplia o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais-PSA; e revoga a Lei 9.116/2018, correlata.

Matéria: PL 14001/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9963, de 14/06/2023

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ; e dá outras providências.

Matéria: PL 14000/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9892, de 28/02/2023

Institui a Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação.

Matéria: PL 13835/2022 - Antonio Carlos Albino

Situação: Em vigor

Lei nº 9864, de 30/11/2022

Altera a Lei 9.066/2018, que criou o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos, para viabilizar o acesso ao alimento saudável às pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.

Matéria: PL 13862/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9863, de 30/11/2022

Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2023.

Matéria: PL 13872/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9859, de 22/11/2022

Autoriza concessão de subvenção social às entidades culturais que especifica.

Matéria: PL 13863/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9669, de 16/11/2021

Prevê divulgação do direito de famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social por meio da afixação de cartazes nos locais que especifica.

Matéria: PL 13388/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas

Situação: Em vigor

Lei nº 8373, de 29/12/2014

Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2015, a produtores rurais de uva, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).

Matéria: PL 11696/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor