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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 243 normas encontradas.
DE 28497/2019 - DECRETO DO EXECUTIVO
Fixa o valor mensal a ser pago em 2020 a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 04 meses a 03 anos, excedentes da rede municipal.
Texto original
DE 20908/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 6.874/2007 SOBRE A BOLSA-ATLETA.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LC 314/2000 - LEI COMPLEMENTAR
AUTORIZA ISENTAR KA COMÉRCIO PRODUÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. DA TAXA DE BILHETERIA NO CONJUNTO POLIESPORTIVO MUNICIPAL "DR. NICOLINO DE LUCCA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PLC 558/2000
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8373/2014 - LEI
Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2015, a produtores rurais de uva, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).
Matéria Legislativa: PL 11696/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8257/2014 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2014.
Matéria Legislativa: PL 11614/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8042/2013 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2013.
Matéria Legislativa: PL 11279/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7880/2012 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2012.
Matéria Legislativa: PL 11142/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7664/2011 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2011.
Matéria Legislativa: PL 10869/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7480/2010 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2010.
Matéria Legislativa: PL 10632/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7269/2009 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2009.
Matéria Legislativa: PL 10221/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7040/2008 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2008.
Matéria Legislativa: PL 9968/2008
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 6874/2007 - LEI
Institui o Programa Bolsa-Atleta, de auxílio financeiro a atletas nas condições que especifica; e revoga a Lei 5.213/98, correlata.
Matéria Legislativa: PL 9787/2007
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 8200/2014
 Norma correlata: DE 20908/2007
Texto compilado

Consulta gerada em 22/11/2019, às 02h12m
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