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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 726 normas encontradas.
DE 27857/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2019.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27357/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Reformula o DE 19.489/2004, que criou o Canil da Guarda Municipal; e revoga o DE 20.722/2007, que regulou o Canil Municipal.
Arquivo não disponível
DE 27353/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a Lei 8.607/2016, que criou o Programa "Nascentes Jundiaí", de conservação, recuperação e proteção dos mananciais.
Texto original
DE 27346/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o DE 21.457/2008, que regulamentou a Lei 7.116/2008 (que instituiu o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar nestas a absorção de atividades e serviços de interesse público), para adequar procedimentos para análise de processos de qualificação de Organizações Sociais.
Texto original
DE 27030/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o DE 26.755/2016, que regulamentou o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, para atualizar nome de órgão e prever forma de eleição da presidência do GTM.
Texto original
DE 27281/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o DE 27.756/2012, que aprovou o REGIMENTO INTERNO do CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - CGPPP, para atualizar nomenclaturas de órgãos e modificar prazo de reuniões ordinárias do Conselho.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27193/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a forma de preenchimento das vagas nas funções de especialista de educação.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27173/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Estabelece a Política de Coleções de Plantas Vivas do Jardim Botânico "Valmor de Souza".
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27049/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta dispositivo da Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, sobre procedimentos de indicação da demanda habitacional nas ZEIS II e de parcerias respectivas.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27043/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regula procedimentos administrativos para formalização do Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público Federal ou Estadual.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27036/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o DE 21.457/2008, que regulamentou a Lei 7.116/ 2008 (que instituiu o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar nestas a absorção de atividades e serviços de interesse público), para atualizar nome de órgão e do cargo do titular respectivo; e revoga o DE 25.749/2015, correlato.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 26796/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Institui o modelo de gestão transversal de desenvolvimento na Administração Municipal.
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h06m
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