Projeto de Lei nº 12892/2019
Revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3a Legislatura – 1956 a 1959).
Projeto de Lei nº 12883/2019
Institui a Campanha de Conscientização sobre o Piolho.
Projeto de Lei nº 12875/2019
Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2ª Legislatura – 1952 a 1955).
Projeto de Lei nº 12862/2019
Prevê prioridade, na matrícula de filhos na rede municipal de ensino, à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Projeto de Lei nº 12858/2019
Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1a Legislatura - 1948 a 1951).
Projeto de Lei nº 12849/2019
Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
Projeto de Lei nº 12831/2019
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DE PENTECOSTES (50º dia após a Páscoa).
Projeto de Lei nº 12824/2019
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre fiscalização de velocidade de veículos.
Projeto de Lei nº 12781/2019
Institui a Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade.
Projeto de Lei nº 12761/2019
Denomina "Rua OPALA" a Rua 8 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira.
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