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APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 214/2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 17/08/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício n.º 1742.2021-PRESID , Email recebido peo Gabinete da Presidância

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 27/09/2021 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Senador Luís Eduardo Granjeiro Girão (PODEMOS-CE), pelo seu posicionamento e comprometimento com a CPI das vacinas contra a COVID -19.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 03/08/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Oficio n.º 1636.2021-PRESID , Ofício n.º 4961/2021/GPPR-GAGI/GPPR

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 15/09/2021 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Governo do Estado por construção de passarela na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, altura do KM 2, para permitir acesso ao Jardim Sarapiranga e Bairro do Medeiros, entre outros (Jundiaí/SP).

Autoria: Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos Dias Pereira, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 03/08/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: OFC.RC1.2/Ext n.º 002

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 26/01/2022 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO ao filme publicitário veiculado nacionalmente pela empresa “Burger King”, com conteúdo de promoção e exposição infantil sobre ideologia de gênero.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 29/06/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício n.º 457/2021/GAB.SNF/SNF/MMFDH , Ofício n.º 2453/2021/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH , Carta Resposta da Cúria Diocesana de Jundiaí , Ofício n.º 1971/2021/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH , OF. 4814-2021-GPPR-GAGI

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/11/2021 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei 376/2021, da Deputada Jéssica Sales (MDB-AC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o País, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Faouaz Taha

Data de Apresentação: 29/06/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 30/06/2021 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela adoção de sistema de monitoramento de tornozeleira eletrônica e alerta de proximidade de agressor, que visa coibir a violência contra a mulher.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 29/06/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: seds-exp 2021/02353

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 24/08/2021 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 399/15, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis Sativa em sua formulação.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, José Antônio Kachan Júnior, Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 15/06/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 22/06/2021 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário

APOIO ao Projeto de Lei 3.492/2019, de autoria dos Deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que altera o Código Penal, para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal; e altera a Lei 8.072/90, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 15/06/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício n.º 1291/2021/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDHD , Ofício n.º 1194.2021-PRESID

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/07/2021 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO do filme “ROGAI POR NÓS”, pelo desrespeito à fé dos Católicos.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 01/06/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Carta Resposta da Cúria Diocesana de Jundiaí , Carta resposta Arcebispo de São Paulo

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 20/07/2021 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO à PEC 199/19, do Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que altera artigos da Constituição sobre recursos extraordinários de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e prisão em segunda instância.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 01/06/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 08/06/2021 00:00:00: Proposição aprovada