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Resultado: 242 matérias

  • Projeto de Lei nº 13947/2023

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA” (7 de abril); e cria a Semana correlata.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 11/04/2023
    Protocolo: 1884/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.947 , 832
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº 29/2023 , CJR nº 208/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/05/2023 15:44:05: Norma promulgada

     LEI 9938, de 08/05/2023

    Norma Derivada: LEI 9938/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13946/2023

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Virada Cultural”, e cria a campanha correlata “Virada da Melhor Idade”.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 11/04/2023
    Protocolo: 1883/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 553/2023
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 26/04/2023 10:38:45: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13945/2023

    Veda manifestações de cunho eleitoral com apoio explícito a partido ou candidato por parte de artistas e empresas contratadas com verba pública.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 11/04/2023
    Protocolo: 1882/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 558/2023
    Documento Acessório: 830
    Parecer de Comissão: CJR nº 211/2023
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 02/05/2023 12:40:06: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13934/2023

    Proíbe a realização ou custeio de tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos de transgenitalização em menores de dezoito anos.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 28/03/2023
    Protocolo: 1489/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 558/2023
    Documento Acessório: 816
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 46/2023 , CJR nº 218/2023
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 02/05/2023 12:40:57: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13927/2023
    Em Tramitação

    Altera a Lei 8.939/2018, que veda o abandono de animal, para regulamentar a aplicação de multas para abandono de animais no período noturno.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 21/03/2023
    Protocolo: 1368/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 802
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 54/2023 , COPUMA nº 8/2023 , CJR nº 183/2023
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 11/04/2023 10:08:05: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13910/2023

    Institui Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 23/02/2023
    Protocolo: 654/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.910 , 779
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 37/2023 , CECLAT nº 25/2023 , CJR nº 177/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2023 16:06:14: Norma promulgada

     LEI 10059, de 17/11/2023

    Norma Derivada: LEI 10059/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13877/2023

    Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 07/02/2023
    Protocolo: 55/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: RPR 542/2023
    Documento Acessório: 750
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 40/2023 , CJR nº 146/2023
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 21/03/2023 16:39:32: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13844/2022
    Em Tramitação

    Institui a Campanha de Direção Defensiva em empresas que possuem motoristas e frotas de veículos automotores.

    Autoria: Antonio Carlos Albino, Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 08/11/2022
    Protocolo: 91019/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 511/2022 , RPR 573/2023 , RPR 617/2023
    Documento Acessório: 707
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 05/12/2023 14:28:00: Proposição sustada (Prazo: 28/11/2024)

    Sustado até 03/12/2024 (Inconstitucional - aguardando manifestação do autor)

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13838/2022

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA FAMÍLIA” (8 de dezembro).

    Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos, Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva
    Data de Apresentação: 18/10/2022
    Protocolo: 90574/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 21/2022
    Matéria Anexada: VET 21/2022
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.838 , 695
    Parecer de Comissão: CJR nº 87/2022
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 07/03/2023 12:38:00: Norma promulgada pela Câmara

    Parte B - Lei 9.876, de 08/12/2022.

    Norma Derivada: LEI 9876/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13835/2022

    Institui a Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 18/10/2022
    Protocolo: 90563/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 20/2022
    Matéria Anexada: VET 20/2022
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.835 , 691
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 20/2022 , CJR nº 73/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/08/2023 11:22:51: Veto total rejeitado

     LEI 9892, de 28/02/2023

    Norma Derivada: LEI 9892/2023
    Texto Integral