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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 60 matérias encontradas.
PL 12875/2019 - PROJETO DE LEI
Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2ª Legislatura – 1952 a 1955).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 82896/2019 - Data de Entrada: 11/04/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 24/06/2019: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9224/2019
Texto Integral
PL 12862/2019 - PROJETO DE LEI
Prevê prioridade, na matrícula de filhos na rede municipal de ensino, à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 82802/2019 - Data de Entrada: 01/04/2019
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 10/04/2019: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO
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Texto Integral
PL 12858/2019 - PROJETO DE LEI
Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1a Legislatura - 1948 a 1951).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 82781/2019 - Data de Entrada: 28/03/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 24/06/2019: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9212/2019
Texto Integral
PL 12849/2019 - PROJETO DE LEI
Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 82749/2019 - Data de Entrada: 22/03/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 07/05/2019: Norma promulgada - Veto parcial mantido
Matéria Anexadora: VET 5/2019 - Data Anexação: 23/04/2019
Norma Derivada: Lei 9174/2019
Texto Integral
PL 12831/2019 - PROJETO DE LEI
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DE PENTECOSTES (50º dia após a Páscoa).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 82653/2019 - Data de Entrada: 11/03/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 06/05/2019: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9180/2019
Texto Integral
PL 12824/2019 - PROJETO DE LEI
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre fiscalização de velocidade de veículos.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 82607/2019 - Data de Entrada: 28/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 28/02/2020: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9387/2020
Texto Integral
PL 12781/2019 - PROJETO DE LEI
Institui a Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 82466/2019 - Data de Entrada: 13/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 27/05/2019: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9197/2019
Texto Integral
PL 12761/2019 - PROJETO DE LEI
Denomina "Rua OPALA" a Rua 8 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 82265/2019 - Data de Entrada: 11/01/2019
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 08/03/2019: Norma promulgada - Of. GP.L. n.º 46/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.140.
Norma Derivada: Lei 9140/2019
Texto Integral
PL 12729/2018 - PROJETO DE LEI
Denomina “Rua YEDDA FABER LADEIRA GUYOT” a Rua 12 do loteamento Reserva Ermida.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 81908/2018 - Data de Entrada: 21/11/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação em 01/03/2019: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9126/2019
Texto Integral
PL 12723/2018 - PROJETO DE LEI
Consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 81812/2018 - Data de Entrada: 05/11/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação em 20/03/2019: Norma promulgada - com Veto Parcial mantido.
Matéria Anexadora: VET 1/2019 - Data Anexação: 28/02/2019
Norma Derivada: Lei 9130/2019
Texto Integral

Consulta gerada em 29/01/2022, às 06h39m
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