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APOIO ao Projeto de Lei nº 488, de 2022, de iniciativa do Deputado Gurgel (União/RJ), que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 16/08/2022

Protocolo: 89140/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício: APA/DGPAD – 40/2022, da Delegacia Geral de Polícia Adjunta, do Governo do Estado de São Paulo. , Ofício n.º SSPOFI202202305, do Assessor do Secretário Parlamentar. , Ofício Nº 3704/2022/GPPR-GAGI/GPPR

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 13/12/2022 11:05:26: Ciência do Vereador

REPÚDIO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 635.659 impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal, que busca à Descriminalização do Consumo de Drogas para uso pessoal.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 09/08/2022

Protocolo: 88977/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.° 1322.2022-PRESID

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/09/2022 11:02:36: Resposta de proposição

APELO ao Governo Federal pela ampliação dos recursos transferidos para Jundiaí por meio do Programa Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 02/08/2022

Protocolo: 88803/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício n.° 955/2023/ASPAR/MS, do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. , Ofício nº 2547/2022/ASPAR/MS , Ofício n.º 3552/2022/GPPR-GAGI/GPPR

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 14/07/2023 11:04:48: Resposta de proposição

REPÚDIO à decisão do Juiz José Eduardo Cordeiro Rocha sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 05/07/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: anexo 3534040 Diario Oficial , Despacho Nº 435/2022/DECIM/SEB/SEB-MEC , OFÍCIO CIRCULAR Nº 832/2022/GPPR-GAGI/GPPR , Ofício Nº 1941/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/09/2022 10:53:40: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.575/2022, do Senador Romário (PL-RJ), que altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 28/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício n.° 49/2022/ASPAR/SECEX//PRESI, do Diretor Presidente da ANS-Agência Nacional de Saúde Complementar. , Ofício n.º 3545/2022/GPPR-GAGI/GPPR

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/11/2022 13:11:57: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.º 141/2021, do Deputado Federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Combate ao Racismo, para considerar a injúria qualificada pelo §3º, do art. 140, do Código Penal como crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 21/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 12/07/2022 16:54:33: Resposta de proposição

REPÚDIO à decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Faouaz Taha

Data de Apresentação: 21/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício n.° 42 /2022/ASPAR/SECEX//PRESI, do Diretor Presidente da ANS-Agência Nacional de Saúde Complementar. , Carta resposta do Ministério Superior da Justiça , Ofício n.º 1150.2022-PRESID

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/06/2023 14:38:48: Proposição arquivada

REPÚDIO à decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Faouaz Taha

Data de Apresentação: 14/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/06/2022 00:00:00: Proposição cancelada

APOIO ao Projeto de Lei nº 141/2021, do Deputado Federal Ossesio Silva (Republic-PE), que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Combate ao Racismo, para considerar a injúria qualificada pelo §3º, do art. 140, do Código Penal como crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 14/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/06/2022 00:00:00: Proposição cancelada

REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 296/2022, da Deputada Estadual Érica Malunguinho (PSOL), que dispõe sobre a reserva de 10% das vagas às pessoas egressas do sistema prisional e egressas ou internas da Fundação Casa, oferecidas em processos seletivos no âmbito das Escolas Técnicas - (ETECs) e Faculdade de Tecnologia - (FATECs) do Estado.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 07/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 21/06/2022 00:00:00: Proposição aprovada