Projeto de Lei nº 12701/2018
Prevê, para agentes policiais e assemelhados, gratuidade de ingresso em salas de cinema, casas de shows e similares e eventos culturais e esportivos.
ATÉ 03/12/2024
Projeto de Lei nº 12678/2018
Denomina “Praça ALBERTINA STECK LORENÇONI” área pública situada no entroncamento das ruas Eglantina Bertelli Torricelli e Décio Luiz Piovesan Júnior, no Parque Residencial Lorençoni.
Projeto de Lei nº 12676/2018
Altera a Lei 6.574/2005, que regula o armazenamento e a comercialização do gás liquefeito de petróleo-GLP, para determinar afixação de placa de divulgação de preços.
Projeto de Lei nº 12635/2018
Denomina “Rua ANTONIO NIERI” as ruas 6 e 17 do loteamento Reserva Ermida.
Projeto de Lei nº 12626/2018
Denomina “Rua FLORÊNCIO PEREIRA” a Rua 1 do loteamento Recanto do Petená, no Bairro Medeiros.
Projeto de Lei nº 12625/2018
Denomina “Praça ADALBERTO FRANCO DE OLIVEIRA” área pública situada no entroncamento das avenidas Reynaldo Porcari e Francisco Nobre, no Bairro Medeiros.
Projeto de Lei nº 12605/2018
Altera a Lei 8.344/2014, que regula a transparência da gestão de recursos públicos municipais por entidades da área de saúde que os recebam, para estender seus efeitos a entidades de quaisquer áreas e ampliar as informações a serem disponibilizadas.
Projeto de Lei nº 12592/2018
Prevê sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica nos novos próprios públicos e na rede de iluminação pública.
Projeto de Lei nº 12542/2018
Institui o "PROGRAMA ESCOLA SEGURA", de divulgação, em escolas, de técnicas de primeiros socorros, prevenção a incêndios e controle de pânico.
Projeto de Lei nº 12530/2018
Exige contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública.
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