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APOIO ao Projeto de lei complementar 73/2019, do Senador Major Olímpio, que altera o Código Eleitoral e o Código de Processo Penal, para impedir a unidade de processo no concurso de crime comum com crime eleitoral.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 26/03/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 67/19 - PRESIDÊNCIA/CCJ

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 30/05/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao governo federal por retomada dos repasses financeiros do convênio firmado com o então Ministério das Cidades para urbanização do Jardim São Camilo (Jundiaí-SP).

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 19/03/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 43/2019/CGURB/DUR/SNH/MDR

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 30/04/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 07/03/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício SEI Nº 84/2019/CGNOR/DELOG/SEGES/SEDGG-ME , Carta resposta - Senado Federal. , of. 1705/2019/GP-DGI

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 20/08/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO à nova modalidade de aquisição governamental de medicamentos para doenças raras (“compartilhamento de risco”) anunciada pelo Ministro da Saúde.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 07/03/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício 1590/2019/SCTIE/GAB/SCTIE/MS

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 30/07/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO à intenção do deputado federal Kim Kataguiri de apresentar proposta de emenda constitucional que permite o trabalho formal a partir dos 14 anos de idade.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 19/02/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Carta-resposta do Senado Federal

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 08/04/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei nº 580/2015, de autoria do Excelentíssimo Senador Waldemir Moka (MDB-MS), que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 13/11/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Carta-resposta do Senado Federal

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 20/12/2018 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO à Indicação 2.072/18, do Deputado Coronel Camilo ao Governador do Estado, para ampliação da conversão em pecúnia da licença-prêmio de 30 para 90 dias e permissão de solicitá-la em qualquer época do ano, para o policial militar, o policial civil e o servidor da Secretaria de Administração Penitenciária.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 06/11/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Protocolo n.º 1.864.530/19

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 31/01/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO à Indicação 1.844/18 do Deputado Carlos Giannazi ao Governador do Estado, para ampliação da conversão em pecúnia da licença-prêmio de 30 para 90 dias e permissão de solicitá-la em qualquer época do ano e não obrigatoriamente no mês de aniversário, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 23/10/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Protocolo n.º 1.766.696/18

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 21/12/2018 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO da descriminalização do aborto.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 28/08/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 05/09/2018 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de lei 580/2015 do Senador Waldemir Moka, que obriga o presidiário a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 19/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Carta-resposta do Senado Federal

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 10/09/2018 00:00:00: Resposta de proposição