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APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 421/09, do Deputado Federal Sr. Sabino Castelo Branco, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para as pessoas condenadas por crimes hediondos e de sequestro de qualquer natureza.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 15/10/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: of. n.º 202/2020

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 26/05/2020 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.803, de autoria do Senador Major Olimpio, que institui a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 08/10/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: of 346/2020 - presid , Ofício 1061/2019/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 26/06/2020 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição n.º 133/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, por propor o fim das imunidades tributárias/previdenciárias a instituições filantrópicas de educação.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 01/10/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: of. 377 presid , Ofício 117/2019/PROTOCOLO/SEPAR/SEGOV/PR

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 26/06/2020 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO da distribuição, aos alunos do 8º ano do ensino fundamental público paulista, de material de ideologia de gênero.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 01/10/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício SDR-EXP-2019/01504 , Ofício n.º 1613/19 - Ministério da Educação

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 30/03/2022 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/16, do Deputado federal Cabo Sabino, que inclui entre os órgãos de segurança pública as guardas municipais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 17/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: of. 366/2020 presid

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 26/06/2020 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO à Indicação 2.046/19, da Deputada estadual Delegada Graciela, ao Governador do Estado, para contratação de policiais civis aposentados para execução de serviços administrativos nas delegacias de polícia.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 10/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício APA n.º 77/2019.

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/12/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de lei 80/2018 (aprovado na Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal), que exige participação do advogado na solução consensual de conflitos.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Faouaz Taha

Data de Apresentação: 03/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 390/19 - Presidência/CCJ.

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 14/11/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2013 da Deputada federal Antônia Lúcia, que extingue o auxílio-reclusão e cria benefício para a vítima de crime.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 03/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício n.º 1540/2019/PRESID , Ofício 960/2019/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/12/2019 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO ao Projeto de Lei 3.369/2015, de autoria do Deputado Federal Orlando Silva (PC do B - SP), que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 20/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 21/08/2019 00:00:00: Proposição aprovada

APELO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para promover gestões no sentido de se considerarem hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 20/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício n.º 1600/2019/PRESID , Ofício 958/2019/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/12/2019 00:00:00: Resposta de proposição