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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 62 matérias encontradas.
PL 13678/2022 - PROJETO DE LEI Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica. Autores: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ROBERTO CONDE ANDRADE Protocolo Geral: 88113/2022 - Data de Entrada: 17/03/2022 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 29/03/2022: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO Acompanhar matéria
PL 13621/2022 - PROJETO DE LEI Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para dispor sobre condições para a realização de triagem. Autores: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 87811/2022 - Data de Entrada: 07/01/2022 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 01/02/2022: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO Acompanhar matéria
PL 13602/2021 - PROJETO DE LEI Institui o Programa “Empresa Amiga da Família”; e prevê Selo correlato. Autores: ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Protocolo Geral: 87650/2021 - Data de Entrada: 01/12/2021 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 07/12/2021: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO Acompanhar matéria
PL 13600/2021 - PROJETO DE LEI Veda a exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica. Autores: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ROBERTO CONDE ANDRADE Protocolo Geral: 87646/2021 - Data de Entrada: 30/11/2021 Localização Atual: Arquivo Situação em 22/02/2022: Proposição retirada pelo autor
PL 13465/2021 - PROJETO DE LEI Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no primeiro piso das agências bancárias. Autores: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR Protocolo Geral: 87135/2021 - Data de Entrada: 26/08/2021 Localização Atual: Arquivo Situação em 02/12/2021: Norma promulgada - OF. GP. L n.º 309/2021. Norma Derivada: Lei 9683/2021
PL 13434/2021 - PROJETO DE LEI Veda à Administração Pública a divulgação de imagens, músicas e textos pornográficos ou obscenos a crianças e adolescentes. Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Protocolo Geral: 87025/2021 - Data de Entrada: 11/08/2021 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 01/09/2021: Aguardando a inclusão na ordem do dia - apto Acompanhar matéria
PL 13414/2021 - PROJETO DE LEI Altera a Lei 8.254/2014, que veda alimentar pombos, para estender a vedação ao abrigamento e exigir providência de proprietários de imóveis com infestação dessas aves. Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Protocolo Geral: 86994/2021 - Data de Entrada: 05/08/2021 Localização Atual: Arquivo Situação em 02/12/2021: Norma promulgada - OF. GP. L n.º 305/2021. Norma Derivada: Lei 9679/2021
PL 13386/2021 - PROJETO DE LEI Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização de comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para consumidores com deficiência auditiva. Autores: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Protocolo Geral: 86828/2021 - Data de Entrada: 23/06/2021 Localização Atual: Arquivo Situação em 31/08/2021: Norma promulgada - OF.GPL180/2021 Norma Derivada: Lei 9621/2021
PL 13361/2021 - PROJETO DE LEI Autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica. Autores: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA Protocolo Geral: 86578/2021 - Data de Entrada: 12/05/2021 Localização Atual: Arquivo Situação em 10/08/2021: Proposição com veto total - mantido Acompanhar matéria
PL 13199/2020 - PROJETO DE LEI Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, SILAS RAMOS DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS Protocolo Geral: 85267/2020 - Data de Entrada: 18/06/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 08/09/2020: Norma promulgada - Of. GP.L n.º 223/2020 Norma Derivada: Lei 9486/2020

Consulta gerada em 20/05/2022, às 04h40m

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