Pesquisa de Matérias

Resultado: 4 matérias
  • APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, que altera a Constituição Federal para possibilitar execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.

    Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Moscal Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Pentecostes de Sousa, Marcos Roberto Lavado, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus
    Data de Apresentação: 19/11/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 27/11/2019 00:00:00: Proposição aprovada
    Encaminhada Of PR/DL 345
    Texto Integral
  • APOIO à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/2018 do Deputado federal Alex Manente, que altera a Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

    Autoria: Gustavo Moscal Checchinato
    Data de Apresentação: 19/11/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 21/11/2019 00:00:00: Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL 339
    Texto Integral
  • APOIO ao Projeto de Lei 140/2018, do Deputado estadual Gil Lancaster, que obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar ao cliente gravação dos contatos havidos com o serviço de atendimento ao consumidor (SAC).

    Autoria: Gustavo Moscal Checchinato
    Data de Apresentação: 12/06/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 17/11/2022 16:26:50: Proposição arquivada
    Texto Integral
  • Em Tramitação

    APELO ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde, ao Governo Estadual e à Secretaria da Saúde por urgente envio de verbas aprovadas para o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Jundiaí-SP).

    Autoria: Cícero Camargo da Silva, Gustavo Moscal Checchinato
    Data de Apresentação: 19/12/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 26/04/2018 00:00:00: Resposta de proposição
    Texto Integral