Moção nº 651/2024
APOIO ao Projeto de Lei 4.951/2023, do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público.
S.O. de 23/04/2024
Moção nº 645/2024
APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.942/2023 da Deputada Rosângela Moro (UNIÃO-PR), que altera a Lei n.º 8.080/1990, para dispor sobre a atenção psicológica às mães atípicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Encaminha OF.PR/DL 67
Moção nº 642/2024
APOIO ao Projeto de Lei nº 443/2024, do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Encaminha OF. PR/DL n.º 64.
Moção nº 639/2024
APOIO ao Projeto de Lei n° 106/2024, de autoria dos Deputados Estaduais Felipe Franco e Rafa Zimbaldi, que institui a Campanha Permanente de Conscientização do Cordão de Girassol, com o objetivo de informar e disseminar o conhecimento sobre as deficiências ocultas.
Encaminha OF. PR/DL n.º 59.
Moção nº 635/2024
APOIO ao Projeto de Lei n.° 116/2024, do Deputado Estadual Reis (PT), que estabelece a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Estadual, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.
Encaminha OF. PR/DL 51
Moção nº 616/2024
APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela implementação do curso de Mecânica e Manutenção de Aeronaves através do Centro Paula Souza (ETECs E FATEC), no município de Jundiaí.
Encaminha OF. PR/DL n.º 20
Moção nº 605/2023
APOIO a Proposta de Emenda à Constituição n.º 57/2023, do Deputado Jones Moura (PSD-RJ), que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Encaminha Of. PR/DL n.º 678
Moção nº 597/2023
APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.389/2023, do ex-deputado Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ), que altera a Lei n.º 9.503/1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Encaminha OF. PR/DL n.º 671
Moção nº 594/2023
APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27/2023, de autoria do Deputado Toninho Wandscheer e demais coordenadores de bancadas dos Estados do Sul e do Sudeste, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Encaminha OF. PR/DL 663
Moção nº 587/2023
APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 142/2023 do Deputado Nicoletti (União-RR), que Regulamenta o § 10 do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Encaminha Of. PR/DL 652
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