Pesquisa de Matérias

Altera o Plano Diretor para prever inclusão de informações relativas a mudança de zoneamento e regularização fundiária no Portal da Transparência.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 6368/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 611/2023 , RPR 636/2024

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 06/02/2024 09:16:00: Proposição sustada (Prazo: 30/05/2024)

Altera a Lei Complementar 611/2021, que regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Jundiaí, para prever aposentadoria especial aos cargos que especifica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4163/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1009

Pareceres de Comissões: COSAP nº 106/2023 , CJR nº 415/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 04/09/2023 15:07:30: Proposição com parecer contrário da CJR

Altera a Lei Complementar 430/2005, que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 04/08/2020

Protocolo: 85433/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.065 , parecer jurídico

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/09/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 609/2021