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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 2 matérias encontradas.
PLC 999/2015 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Protocolo Geral: 73525/2015
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação em 02/06/2016: Norma promulgada pela Câmara - Veto Total Rejeitado
Matéria Anexadora: VET 17/2016 - Data Anexação: 16/05/2016
Norma Derivada: Lei Complementar 568/2016
Texto Integral
PLC 971/2014 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever porta giratória nas entradas das áreas de autoatendimento de agências bancárias.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Protocolo Geral: 69234/2014
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 16/06/2014: Norma promulgada - Of. GP.L. n.º 284/2014, encaminhando cópia da Lei Complementar 546.
Norma Derivada: Lei Complementar 546/2014
Texto Integral

Consulta gerada em 13/07/2020, às 22h34m
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